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Quarta, 26 de Julho 2017.



NACIONAL

17/05/2017 17:36:51

Rezoneamento eleitoral criticado pelo Presidente da AMEPE

Emanuel Bonfim não concorda com a Resolução do TSE

A Associação dos Magistrados de PE (Amepe) se posiciona contrária à resolução tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, de realizar um rezoneamento das zonas eleitorais no País. Segundo o presidente da AMEPE, Emanuel Bonfim, a resolução impõe inúmeros requisitos e dificulta a manutenção das atuais zonas eleitorais. Preocupado, Emanuel Bonfim discutiu o assunto esta semana com o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, que também está comprometido em defender a manutenção das zonas eleitorais existentes em Pernambuco.

O presidente da Amepe vê prejuízo para o eleitor, que normalmente já conhece o local de votação dele, usualmente próximo à residência. Com a resolução, o cidadão pode se ver obrigado a votar em locais distantes, levando-o a maior deslocamento no dia da eleição.

A Resolução TSE n. 23.512/2017 alterou o caput do art. 9. da Resolução TSE n. 23.422/2014 e determinou a adequação das Zonas Eleitorais existentes. "Por isso valem os critérios também para as Zonas já instaladas. A nova regra, com essa abertura e respaldada pelo plenário do TSE, está criando embaraços", disse.

Para Emanuel Bonfim, a resolução é o "primeiro passo" para a federalização da justiça eleitoral do País, também condenada pela associação. "Não concordamos com a federalização porque a justiça estadual tem desempenhado um excelente trabalho à frente desta justiça especializada", afirmou. O tema também está em pauta na AMB, que tem procurado os colegiados estaduais para discutir o assunto.

 

Fonte: G&M Comunicação





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