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Quarta, 20 de Junho 2018.



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07/01/2018 16:46:46

Inscritos no MEI têm última chance de se regularizar

Empresários tem até 23 de janeiro para não perderem definitivamente o CNPJ

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto à Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade.

Os empreendedores da Mata Sul podem buscar orientações e encaminhamento para a resolução do problema na unidade do Sebrae da região, que fica no centro do Cabo de Santo Agostinho. Ou também nas unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco e nas Salas do Empreendedor, ligadas aos municípios. 

Em setembro de 2017 vários MEI tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal e com as declarações de faturamento anual. A sanção foi aplicada depois de várias tentativas de regularização, como o Mutirão do MEI, realizado pelo Sebrae-PE em parceria com a Receita naquele mês. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI têm a última chance de se regularizar até o dia 23 de janeiro.

 A média da inadimplência da categoria no país passa de 50%. A situação na Região Norte é mais crítica. No caso de Roraima, um terço dos MEI inscritos podem ter o registro cancelado. O cancelamento acontecerá devido à inadimplência por dois anos consecutivos somado a não entrega das últimas declarações anuais de faturamento. No Sudeste, o Rio de Janeiro poderá ter um em cada quatro registros cancelados. Pernambuco tem uma proporção de 20% de CNPJ suspensos em relação ao total de inscritos no estado.

De acordo com Mario César, gerente da Unidade da Mata Sul do Sebrae em Pernambuco, essa é uma grande oportunidade de regularização para os MEI. "Os empresários precisam ficar atentos, pois se não regularizarem a situação podem perder o CNPJ. Isso irá acarretar muitos problemas para as empresas, porque não poderão fazer várias transações, inclusive licitações com o governo", comenta.

A prorrogação do prazo para regularização do MEI foi efetuada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O MEI poderá solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses, com parcela mínima de R$50,00. Para descobrir se está em dia com os impostos, é possível consultar seu status no Portal do Empreendedor, usando CPF ou CNPJ vinculados ao MEI: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

Fonte: Dupla Comunicação





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