O encontro teve como foco o fortalecimento da relação institucional entre os órgãos, com vistas à atuação conjunta em temas como o exercício ilegal da profissão, má gestão de recursos públicos, desvios de verba e estrutura precária de equipamentos esportivos e educacionais
O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) esteve presente, na manhã de segunda-feira (21), no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para discutir ações conjuntas voltadas à fiscalização de recursos públicos, combate a irregularidades e aprimoramento de políticas públicas nas áreas de esporte, educação e saúde.
Na reunião estiveram presentes o presidente do Conselho, Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), e a tesoureira, Profª. Katarina Costa (CREF 004414-G/PE), que foram recebidos pelo vice-presidente do TCE-PE, o conselheiro Carlos Neves.
O encontro teve como foco o fortalecimento da relação institucional entre os órgãos, com vistas à atuação conjunta em temas como o exercício ilegal da profissão, má gestão de recursos públicos, desvios de verba e estrutura precária de equipamentos esportivos e educacionais. Também foram discutidas estratégias para orientar estados e municípios na formulação, execução e avaliação de políticas públicas por meio da emissão de resoluções, notas técnicas, cartilhas e manuais.
Desde 2022, o CREF12/PE utiliza drones e câmeras corporais nas ações de orientação e fiscalização, com registro de imagens em alta resolução que comprovam irregularidades em quadras, praças, academias, ciclovias, praias e outros espaços. O material é encaminhado regularmente ao Ministério Público, ao TCE e demais órgãos de controle.
O Conselho também solicitou apoio a todos os sete Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, bem como aos 49 Deputados Estaduais e ao Governo de Pernambuco a atualização da Lei Estadual nº 12.595/2004, que restringe o provimento do cargo de Auditor de Contas Públicas de Saúde a apenas quatro profissões. A proposta do CREF é que outras categorias reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, como a Educação Física, sejam incluídas.
Entre as pautas levadas ao TCE-PE, estão ainda o cumprimento da Lei Lucas (Lei Federal 13.722/2018), que determina o treinamento anual em primeiros socorros nas escolas, a garantia do novo piso salarial nacional dos professores da rede pública de R$ 4.867,77 (para 200 horas mensais) com reajustes adicionais para outras faixas da carreira, bem como garantia do piso salarial para professores temporários e o pagamento retroativo. Outra reivindicação é o pagamento de horas-aula de planejamento para professores das instituições de ensino (públicas e privadas) e a melhoria da infraestrutura das instituições de ensino.
O CREF12/PE pediu ainda que o TCE-PE oriente os gestores públicos para criação dos Sistemas Municipais e Estaduais de Esporte para estruturar políticas esportivas, garantindo mais reconhecimento e valorização da Educação Física e de todo o ecossistema. É preciso, portanto, Plano (Estadual e Municipal) de Esportes, Conselho (Estadual e Municipal) de Esportes, Conferência (Estadual e Municipal) de Esportes, Fundo (Estadual e Municipal) de Esportes, Bolsa Atleta, Bolsa Técnico (exclusivo para treinadores regulares no CREF), Lei de Incentivo ao Esporte, Ganhe o Mundo Esportivo (para atletas e Profissionais de Educação Física), mínimo de três aulas (semanais/por turma) de Educação Física em toda a educação básica (com professores regulares junto ao CREF), entre outra ações.
