Entenda quem tem direito e até o quando o pagamento da primeira e segunda parcela deve ser realizado
A chegada do mês de novembro vem acompanhada de uma expectativa para os trabalhadores com carteira assinada do país: o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A gratificação salarial é vista como um alívio para o bolso dos empregados e, em muitas situações, acaba sendo um reforço importante para as compras de final de ano. Instituído em 1962, o benefício é uma bonificação anual garantida aos trabalhadores que atendem aos requisitos legais.
A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, último dia do prazo previsto na legislação. Já a segunda deve ser depositada até 20 de dezembro. Porém, neste ano a data do depósito da segunda parcela cai em um domingo, assim o pagamento deve ser antecipado até o último dia útil anterior ao prazo legal, ou seja, até a sexta-feira, dia 18 de dezembro.
Enquanto a primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto do 13º salário – sem os descontos de Imposto de Renda e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a segunda parcela é referente a segunda metade do salário, porém com os descontos previstos em lei.
De acordo com o advogado trabalhista Marcello Burle, sócio do escritório Martorelli Advogados, o empregado tem direito a receber o valor integral da sua remuneração a título de 13º salário, desde que tenha trabalhado durante os 12 meses do ano. “Nos demais casos, é pago o valor proporcional à quantidade de meses trabalhados. Importante destacar que integram a base de cálculo do 13º salário as seguintes parcelas: adicionais fixos, por exemplo, periculosidade e insalubridade; média de horas extras; média de comissões; adicional noturno e média de Descanso Semanal Remunerado (DSR)”, explica.
Para aqueles que não trabalharam o ano todo, o valor é proporcional ao tempo de serviço. Um exemplo prático é que, se um empregado trabalhou 6 meses, ele receberá 6/12 avos do salário.
Outras dúvidas comuns quanto ao 13º são aquelas relacionadas aos períodos de licença-maternidade ou afastamento médico. Segundo Marcello, esses períodos contam para o cálculo, sendo o empregador responsável pelo pagamento integral do 13º salário.
“No tocante ao afastamento por doença, quando o auxílio-doença é comum, o período de afastamento não conta para a base de cálculo da gratificação natalina; assim, o empregado recebe apenas o valor proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. No entanto, em caso de afastamento para gozo de auxílio-doença acidentário, o período de afastamento conta para fins de cálculo do 13º salário, e o valor é pago diretamente pela empresa”, esclarece.
Já em situações que envolvem a demissão do empregado, o recebimento dependerá da forma como o contrato foi rescindido. “Caso o empregado seja demitido sem justa causa, peça demissão ou tenha o contrato rescindido pelo término do prazo contratual, ele receberá a gratificação natalina proporcional aos meses trabalhados. Entretanto, em caso de demissão por justa causa, o pagamento do 13º salário proporcional é indevido”, conclui Marcello.
