Os segurados que implementaram os requisitos para concessão da aposentadoria, a partir de 13 de novembro de 2019, tiveram a análise de seus pedidos suspensos.
Desde a sua promulgação, no dia 13 de novembro deste ano, a nova Previdência propôs uma série de modificações, mas o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não foi reformulado para analisar os pedidos de acordo com as novas regras. Quem atingiu os requisitos para aposentadoria terá que esperar.
A suspensão das análises do INSS se dá, principalmente, por falta de planejamento na remodelação do sistema do INSS. “A aplicabilidade das novas normas será complicada, porque ela precisa ser refletida também nas agências do INSS. Hoje o INSS tem 45 dias para analisar um pedido, segundo a lei. Mas, na prática, a maioria dos segurados seguem sem respostas ou com um atraso superior ao prazo”, analisa o advogado especializado em Direito Previdenciário e Trabalhista, João Varella. A informação da interrupção das análises foi feita através de comunicado do INSS, afirmando que os requerimentos serão analisados após implantação do sistema, contudo o prazo para efetivação desse sistema não foi informado.
NOVA PREVIDÊNCIA
A nova Previdência muda a forma de calcular a aposentadoria. O valor será definido levando em consideração todas as contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994. As novas regras valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. E, também, traz regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, possibilitando ao segurado a escolha da forma mais vantajosa de aposentadoria. No RGPS, existem cinco regras de transição: quatro por tempo de contribuição e uma por idade. Para os servidores públicos da União, são duas opções de transição.
