LGPD entrará em vigor em agosto de 2020 e tem como objetivo regulamentar o tratamento e o uso de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas
A Associação Comercial de Pernambuco (ACP) sai na frente e já começa 2020 com uma palestra superimportante que trata de um tema extremamente relevante para o mundo dos negócios: Como as Mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Podem Afetar o Futuro da sua Empresa. Ministrada pelo advogado especialista em direito empresarial Marcos Pontes, o evento acontece na próxima terça-feira (21), das 19h às 21h, no Salão Nobre do edifício ACP Palace Marco Zero, no na Praça do Marco Zero (Bairro do Recife). As inscrições são realizadas pela internet, no site Sympla. Os ingressos custam R$ 45 (público em geral) e R$ 28 (associado ACP).
A Lei nº 13.709, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrará em vigor em agosto de 2020 e tem como objetivo regulamentar o tratamento e o uso de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas publicas e privadas. Com a nova lei, qualquer empresa que incluir em sua base de informações dados de seus clientes, por mais básicas que sejam tais informações – como nome e e-mail – deverão seguir as regras que foram estabelecidas. As empresas ou grupos que não cumprirem as novas regras estarão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
O tratamento de dados pode ser entendido como qualquer procedimento que envolva a utilização de dados pessoais, tais como a coleta, a classificação, a utilização, o processamento, o armazenamento, o compartilhamento, a transferência ou quaisquer outras ações que tenham como base dados pessoais de usuários ou clientes. A nova lei implica em uma grande mudança de procedimentos e controles por parte das empresas, além da definição de profissionais especializados para tal fim. Todo esse processo exige a presença de pelo menos três categorias de profissionais: o controlador de dados, o operador de dados e o encarregado de dados. Para que as empresas possam atender a essas novas exigências são necessários: o conhecimento da nova lei, o entendimento de como serão implantados os novos procedimentos e conhecimentos específicos que devem ser utilizados por cada um dos três tipos de profissionais.
Na palestra são abordados todos esses temas, com foco em especial na lei propriamente dita e nas adequações que serão necessárias para atendê-la. Outro foco é a necessidade de novos conhecimentos e formações especificas para os novos profissionais que irão exercer as novas funções.
Marcos Pontes é advogado, especialista em direito empresarial e professor com reconhecida autoridade na LGPD. Na ocasião, o palestrante compartilha todo seu conhecimento e sua expertise sobre o tema, além de fazer o lançamento de seu curso de Formação de Encarregados de Dados Pessoais, que ocorrerá nos próximos dias 30 de janeiro e 6 e 13 de fevereiro, das 18h às 22h, no Salão Nobre do edifício ACP Palace Marco Zero. Em breve estarão abertas as inscrição para o curso. É preciso ficar atento, pois serão oferecidas poucas vagas.
Além da palestra master, com o advogado Marcos Pontes, no evento desta terça-feira há a presença especial de dois outros palestrantes: Andre Yares, especialista em gestão que exerceu as funções de secretário-executivo de Articulação e Interiorização do Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, no biênio 2014/2015, e de secretário-geral da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) no triênio, 2015/2019; e Heitor Moura, analista de Sistemas com quase 40 anos de experiência de mercado, professor de pós-graduação na área de segurança da informação e servidor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE).
A Associação Comercial de Pernambuco fica localizada na Avenida Alfredo Lisboa, 18, no Bairro do Recife, defronte ao Marco Zero.
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