As “Creches Noturnas” será tema de uma importante Audiência Pública que ocorrerá nesta quarta-feira (11) no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, das 10h às 12h. O requerimento é do vereador Rinaldo Junior (PSB), com objetivo de discutir sobre a importância do Projeto de Lei a respeito das Creches Noturnas, que visa atender a demanda de famílias que apresentem atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas nesse horário noturno e, além disso, acolher crianças em situação de vulnerabilidade social. Sendo uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Assistência Social.

“O Projeto de nossa autoria prevê que sejam utilizadas as Creches da Secretaria de Educação nos horários noturnos, com as equipes e a estrutura da Secretaria de Assistência Social, para reduzir as desigualdades sociais e atender o direito das crianças de permanecer em local seguro de desenvolvimento e garantindo a realização de atividades lúdicas necessárias à faixa etária”, ressaltou Rinaldo Junior.

O MapBiomas, que é uma rede de monitoramento em tempo real por  iniciativa do Observatório do Clima, já demonstra que a Caatinga é a mais desmatada ilegalmente dentre os biomas no Brasil. Cresceu 405% ante 9% da Floresta Amazônica. O tema chamou a atenção do Senado. Fará, inclusive, audiência pública na quarta-feira (27), um dia antes do Dia Nacional da Caatinga. Participarão alguns pesquisadores do Nordeste. Dentre eles, alguns do Ecolume, rede científica que devolveu e implantou uma tecnologia social adaptativa às mudanças climáticas voltada para a  produção consorciada de alimento, energia, água e o reflorestamento. E  tem transformado seca em riquezas, gerando trabalho, renda e cidadania para as famílias rurais envolvidas

Ao invés de escassez, as famílias rurais da Caatinga, bioma 100% do Brasil, mas ainda sem lei nacional para sua proteção como tem a Mata Atlântica e Amazônia, poderiam está colhendo agora, em mais uma Dia Nacional da Caatinga (28 de Abril),  toda a sua abundância ambiental e socioeconômica (R$ 10 bilhões com a produção consorciada de energia e alimentação). Porém, para isso, era preciso que a vegetação caatingueira não estivesse sendo tão derrubada pela falta, sobretudo, de estratégia política e de negócios diante das oportunidades que se abrem com as mudanças climáticas já em curso.

Se devastam é porque ainda faltam políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas, a exemplo de tecnologias sociais inovadoras, como a desenvolvida pela Rede Ecolume, já capazes de produzir energia, alimentos, água e ainda estimular o recaatingamento (replantio da vegetação originária e geneticamente adaptado ao clima). Felizmente, apesar de ser só um debate inicialmente, o assunto será tratado em Audiência Pública no Senado, na Comissão de Meio Ambiente, nesta quarta-feira (27), a partir das 9h.

Dos quatro palestrantes convidados para o encontro, duas estudiosas são integrantes da rede Ecolume. São elas: a professora da UFPE, Marcia Vanusa, e a climatologista e coordenadora do Laboratório de Mudanças do Clima do Instituto Agronômico de PE, Francis Lacerda.

“Teremos, mais uma vez, a chance de voltar ao Congresso Nacional para debater sobre o grande potencial socioeconômico do bioma, na busca de trazer um novo olhar, da escassez à sua abundância”, realça Francis. As riquezas do bioma serão expostas inclusive de terça (26) a quinta-feira (28), no Espaço Mário Covas, na Câmara dos Deputados. A iniciativa é da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido.

Francis lembra que a Caatinga é uma das áreas atuais mais vulneráveis às mudanças climáticas no planeta. E,  associado ao desmatamento da sua vegetação, está provocando grande processo de desertificação 20 vezes mais acelerado que anteriormente. Está virando deserto quando poderia está gerando R$ 10 bilhões por ano com a produção de energia e comida em pequenas áreas com tecnologia social simples e barata já implantada pelo Ecolume (agrovoltaico) em PE.

Os primeiros resultados do Ecolume impressionam. Numa pequena área de apenas 24 m², instalado na escola Serta em Ibimirim/PE, o rendimento anual é de R$ 10.362. O montante consiste na produção de 130 kg de peixe (R$ 2,6 mil), 750 ovos de galinha (R$ 365), 810 unidades de vegetais (R$ 1,6 mil), 200 mudas de plantas nativas (R$ 3 mil) e mais R$ 2,4 mil anual com a produção de 4.8 mil KWh das placas fotovoltaicas.

“Uma simulação simples, se o modelo for replicado numa área maior, de 24 Km² da Caatinga, o que equivale a 10% dos pastos degradados do semiárido, o potencial de rendimento é significativo: 10 bilhões por ano”, garante Francis. Apesar de todo esse potencial, o bioma sequer conseguiu força política para aprovar um Projeto de Lei para a sua proteção, mesmo tramitando desde os anos 2000. Não por acaso se destrói tanto.

Com o tema “Denominação de Logradouros Públicos e Identidade Histórica e Cultural do Recife”, uma audiência pública será realizada pela Câmara Municipal do Recife no próximo dia 10 de junho, a partir das 14h. O debate foi aprovado por unanimidade na Casa José Mariano, em votação realizada nesta terça-feira (01/06), e tem o intuito de discutir os impactos gerados pelas alterações de nomes em vias tradicionais que recontam a história da capital pernambucana, como as ruas Nova e Sete de Setembro.

A iniciativa é uma proposição do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que vem defendendo uma posição firme de contrariedade a essa situação. “Trata-se de uma oportunidade para que nós, representantes do legislativo, possamos debater um tema tão importante junto à sociedade civil e especialistas. É preciso colocar em pauta os riscos dessas mudanças desenfreadas. As ruas contam nossa história, guardam nossa memória e são pilares importantes da nossa identidade enquanto povo e cidade”, ressalta o parlamentar.

Calheiros também explica que não há nada contra os homenageados propostos, pelo contrário, mas que existem outras formas de destacar esse reconhecimento sem ferir a preservação da identidade recifense. Ele ainda chama atenção para outro ponto. “Algo que é pouco abordado, mas que é muito importante, são os encargos financeiros que essas mudanças geram, com custos para moradores, lojistas e aos cofres públicos”, complementa.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Youtube da Câmara do Recife e já tem importantes nomes confirmados para a mesa, como a Presidente do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano, Margarida Cantarelli e o advogado e professor, André Regis. Além desses, foram convidados também para o encontro a Secretaria de Cultura do Recife, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOP-PPTS).

Nesta quarta-feira, a partir das 15h, o presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, participa de Audiência Pública que tem como objetivo debater a construção de políticas públicas que busquem o desenvolvimento do centro da cidade, fomento ao comércio, requalificação urbana, ocupação de prédios fechados e parcerias públicas e privadas que potencializem o comércio formal do Recife.

INOVAR – A ideia da audiência é reunir entidades que possam apontar soluções para revigorar e rentabilizar o comércio do centro. “O centro do Recife é historicamente um local de comércio pujante, uma área com vocação para a atividade. Mas precisamos que ela se renove e atenda às demandas atuais do consumidor. Para isso, precisamos ir além do tradicional, buscar novas ideias que tragam intervenções sociais inovadoras, que beneficiem o comerciante, o consumidor e a Cidade como um todo. Esta reunião é um passo importante para chegarmos a estas soluções e acreditamos que temos bons acréscimos a fazer.” – avalia Bernardo Peixoto.

A audiência, que também conta com a participação de representantes da Abrasel, Secretaria de Desenvolvimento Econômico de PE, Secretaria de Mobilidade da PCR, dentre outras entidades e órgãos públicos e privados, será transmitida pelo Youtube da Câmara do Recife (youtube.com/user/CamaradoRecife) .

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Evento acontece no dia 20 março, das 8h às 13h, no auditório da sede da Defensoria Pública da União (DPU)

Políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas do Estado de Pernambuco serão discutidas em audiência pública que vai acontecer, no dia 20 março, das 8h às 13h, no auditório da sede da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, localizada na Avenida Manoel Borba, 640, 9º Andar, no bairro da Boa Vista, região central da capital pernambucana. O evento será presidido pelo defensor regional de direitos humanos em Pernambuco, André Carneiro Leão.

O tema da audiência pública será “Políticas públicas para a população quilombola do Estado de Pernambuco: os desafios e os mecanismos para a concretização de direitos fundamentais”. O encontro tem como objetivo colaborar para o diagnóstico acerca da efetividade das políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas, verificar a viabilidade e a pertinência da instalação de um Fórum de Gestão das políticas públicas dessas comunidades e promover mecanismos de incentivo, respeito e valorização da identidade quilombola.

A DPU, por meio do defensor regional de direitos humanos, do Projeto SER Quilombola e do projeto itinerante DPU para Todos, vem atuando, há alguns anos, em prol de comunidades quilombolas em todo o estado, de modo judicial e extrajudicial. A partir de visitas a essas comunidades e da recepção de demandas na DPU no Recife, diversos e graves problemas relacionados às condições de vida, subsistência, moradia, educação, trabalho, saúde, acesso à água, transportes, demarcação e titulação de terras, preservação cultural, entre outros, têm sido identificados e ainda não encontraram solução satisfatória por parte do Poder Público.

 Foram convidados a participar do evento representantes da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE), do Ministério Público Estadual (MPPE), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Cultural Palmares (FCP), da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, que representa localmente a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq), da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara de Vereadores e do Poder Judiciário.

As inscrições para participação serão realizadas pela internet, no e-mail direitoshumanos.pe@dpu.def.br, de 27 de fevereiro até 13 de março, e, presencialmente, no dia e local do evento, até que seja atingida a capacidade máxima do auditório, 100 pessoas. Para inscrição, basta informar nome completo, número do CPF e órgão/instituição/entidade da sociedade civil a que pertence. A lista de inscritos confirmados será divulgada publicamente, no site da DPU, até 17 de março.