Desde sábado (13), os trabalhadores de Abreu e Lima, em Pernambuco, já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, motivada pelas chuvas intensas que atingiram a cidade, pode ser feita pelo Aplicativo FGTS da CAIXA.

Conforme endereços identificados pela Defesa Civil do município, os moradores podem realizar o saque até o dia 03 de agosto de 2026.

É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na conta.

A solicitação é realizada de forma fácil e rápida pelo Aplicativo FGTS, opção Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação, é possível indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Confira aqui a relação completa dos municípios habilitados para o Saque FGTS por motivo de calamidade e os prazos para a solicitação.

Saque 100% digital App FGTS:

O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e iOS.

Como solicitar o saque FGTS:

Confira as orientações para o trabalhador com direito ao saque por calamidade:

• Baixe o app FGTS e insira as informações de cadastro;
• Acesse a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou, no menu inferior, vá em “Saques” e selecione “Solicitar saque”;
• Clique em “Calamidade pública”, informe o nome do município e selecione-o na lista;
• Escolha o tipo de comprovante de endereço, digite o CEP e o número da residência;
  • Foto de documento de identidade;
  • Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
• Encaminhe os seguintes documentos:
• Escolha a conta para crédito do valor (CAIXA ou outro banco) e envie a solicitação.

Informações sobre a documentação:

• Documento de identidade: também são aceitos RG, CNH ou passaporte (frente e verso);
• Selfie: (foto de rosto) com o documento de identidade visível;
• Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet/TV, cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
  • Declaração do município atestando residência na área afetada;
  • Declaração própria com nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo com CEP (as informações serão verificadas pela CAIXA nos cadastros oficiais do Governo Federal);
• Caso não possua comprovante de residência, o trabalhador poderá apresentar:
• Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou companheiro(a).

O Governo de Pernambuco publicou nesta quinta-feira (28), o Decreto nº 60.736/2026, que regulamenta a concessão do Auxílio Pernambuco, um aporte financeiro criado para apoiar famílias de baixa renda que sofreram perdas materiais em decorrência das fortes chuvas registradas no Estado no início do mês. Com valor de R$ 2.500, pago em parcela única, o auxílio será destinado às famílias residentes em municípios com situação de emergência reconhecida pelo Estado e que atendam aos critérios definidos na legislação.

“Continuamos trabalhando de forma integrada com os municípios para assegurar apoio às famílias atingidas pelas chuvas e que perderam seus bens. Garantimos também orientação aos municípios para que as pessoas possam receber o auxílio”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), Andreza Pacheco, destaca que a secretaria já realizou reuniões técnicas com os municípios contemplados para orientar sobre os procedimentos de levantamento das informações, envio da documentação e operacionalização do benefício. “Com a publicação do decreto, avançamos em mais uma etapa importante. Agora, é fundamental que os municípios concluam a identificação das famílias e encaminhem os dados necessários para que possamos realizar as análises e efetivar os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos”, explicou.

Após os municípios realizarem a identificação das famílias elegíveis e enviarem as informações necessárias ao Governo do Estado, a gestão estadual irá validar os dados. Depois, o Estado realizará o cadastramento dos beneficiários e efetuará o pagamento diretamente ao responsável familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), por meio de transferência bancária. Caso as informações não sejam enviadas pelos municípios no prazo de até 15 dias após a publicação do decreto, o Governo do Estado poderá realizar a verificação diretamente junto às famílias atingidas.

Para receber o benefício, a família deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: residir em município contemplado pela situação de emergência reconhecida pelo Estado, estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e comprovar, por meio de documento emitido pelo município, que sofreu danos materiais em decorrência das chuvas.

Entre os danos considerados estão a perda total ou parcial da residência, bem como a inutilização de móveis, eletrodomésticos e outros bens essenciais à habitabilidade e à subsistência da família.

PAGAMENTO – O decreto estabelece que o pagamento do Auxílio Pernambuco deverá ocorrer em até 30 dias após a confirmação do cadastro e a validação das informações encaminhadas. A SAS informa que, paralelamente à recepção dos dados dos municípios, também está finalizando junto à Caixa Econômica Federal os procedimentos operacionais necessários para viabilizar os pagamentos. Assim que as primeiras listas forem concluídas e validadas, o Governo de Pernambuco divulgará o calendário oficial de pagamento e demais orientações aos beneficiários.

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (18), o pagamento do programa Bolsa Família referente ao mês de maio. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o calendário, relacionado ao Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 19,1 milhões de famílias recebem o Bolsa Família.

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:

Pagamento antecipado:

Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a CAIXA realizará o pagamento do benefício referente ao mês de maio de 2026 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de alguns municípios de nove estados.

Essa antecipação se deve a decretos de emergência provocados por condições climáticas em algumas cidades do Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A lista de municípios está disponível para consulta aqui.

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito, bem como realizar saques em unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica cadastrada previamente.

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

Utilizando o App CAIXA Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

A Prefeitura do Recife, por meio do Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais, deu início ao pagamento de indenizações e a entrega de benefícios aos condutores de tração animal cadastrados no censo do VTA. Os benefícios foram concedidos pela entrega voluntária dos cavalos e das carroças e incluem, além da indenização, a cessão de bikes elétricas e o preenchimento de vagas de emprego na limpeza urbana do município. A entrega ocorreu na manhã desta sexta-feira (7), no Compaz Lêda Alves, no bairro do Pina.

Nesta primeira etapa, seis condutores aderiram voluntariamente ao Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal. Ao todo, foram entregues cinco carroças e seis cavalos, que serão encaminhados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA).

Os condutores que realizaram a entrega voluntária estavam cadastrados no primeiro censo do VTA, realizado em junho. A partir desses dados, foi possível identificá-los e encaminhá-los aos benefícios disponíveis no programa. Para cada cavalo foi oferecida uma indenização no valor de R$1,2 mil – o mesmo valor é oferecido para cada carroça entregue. Também foram disponibilizadas vagas de emprego na limpeza urbana, cessão de bikes elétricas e crédito popular. Nesta etapa, foram concedidas três bikes e duas vagas de emprego – apenas um dos cadastrados optou apenas pela indenização.

O objetivo da ação é proporcionar uma transição segura e apoiar a recolocação dos carroceiros no mercado de trabalho, a fim de garantir novas fontes de renda para as famílias, uma vez que a tração animal será totalmente proibida no Recife a partir do dia 31 de janeiro de 2026.

O programa também dará acesso a uma rede de qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo, com a disponibilização de mais de 60 cursos profissionalizantes e a distribuição de kits de trabalho. Entre as opções, há formações para eletricista residencial, mecânico de instalação e manutenção de ar-condicionado e cabeleireiro básico.

NOVO CENSO – Um novo censo será disponibilizado ainda em novembro para os condutores que não se cadastraram. As datas e locais serão divulgados nos próximos dias. Os condutores que não aderirem ao novo cadastro, deverão retirar seus animais do território do município até a data limite, sob risco de multa e recolhimento do animal.

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (20), o pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de outubro. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento dos benefícios é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo cerca de 18,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a CAIXA realizará o pagamento do benefício referente ao mês de outubro de 2025 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de todo o estado do Acre, além de alguns munícipios dos estados do Amazonas, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, em razão de decretos de situação de emergência provocados por condições climáticas.

Para os beneficiários do Rio Grande do Sul, os pagamentos serão antecipados a partir do NIS final 3, no dia 22/10, sem prejuízo aos beneficiários que já receberão nos dias 20 e 21/10.

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:
 

Auxílio Gás:

O Auxílio Gás foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, cerca de 5 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em outubro, o valor será de R$ 108.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família.

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App CAIXA Tem, App CAIXA, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

A CAIXA também disponibiliza informações sobre os Programas no App Bolsa Família, App Benefícios Sociais CAIXA, Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

Conforme anunciado pelo Ministério de Minas e Energia, o programa Gás do Povo, de forma gradual, substituirá e ampliará o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021). Ao fortalecer o acesso ao gás de cozinha no Brasil, o Gás do Povo garantirá mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda.

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito, bem como realizar saques em unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica cadastrada previamente.

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

Utilizando o App CAIXA Tem também é possível fazer saques nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (18), o pagamento dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros referentes ao mês de agosto. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo cerca de 19,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,1 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

A CAIXA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, realizará o pagamento do benefício referente ao mês de agosto de 2025 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de todo o estado do Rio Grande do Sul e de alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima e Sergipe, em razão de decretos de situação de emergência, provocados por condições climáticas.

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App CAIXA Tem, App CAIXA, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

A CAIXA também disponibiliza informações sobre os Programas no App Bolsa Família, App Benefícios Sociais CAIXA, Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

Auxílio Gás:

O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, cerca de 5,1 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em agosto, o valor será de R$ 108.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família.
Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito, bem como realizar saques em Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica cadastrada previamente.

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

Utilizando o App CAIXA Tem também é possível fazer saques nas Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

Nesta quarta-feira (8), o Governo de Pernambuco realizou o pagamento da 9ª parcela do Programa Mães de Pernambuco. O benefício de R$ 300, destinado às mulheres mais vulneráveis do estado, chegará a 93.649 pernambucanas com um investimento mensal de cerca de R$ 28 milhões. A iniciativa, que é administrada pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), já alcançou mais de 109 mil mulheres desde o seu lançamento, em março.

Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.

Como acessar o auxílio?

As beneficiárias que já possuem o cartão do programa podem sacar o valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem. Quem ainda não recebeu o cartão deve comparecer a uma agência da Caixa com um documento de identificação para realizar o saque.

Se houver dificuldades, entre em contato com a Ouvidoria Social da SAS pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e Número de Identificação Social (NIS).

Novo ciclo de confirmação

Em paralelo ao pagamento, também está acontecendo, até 19 de janeiro, o novo ciclo de confirmação do programa para as mulheres que desejam participar da iniciativa. O processo de confirmação deve ser feito no site oficial do programa www.maesdepernambuco.pe.gov.br, onde a mulher deve informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento. O sistema informará se há vaga disponível e, caso positivo, basta confirmar o interesse. Se não houver disponibilidade no momento, será informada a posição na lista de espera.

Ao todo, estão sendo ofertadas 8.520 vagas, sendo 1.642 vagas pendentes para as mulheres mais vulneráveis mapeadas pela SAS e 6.878 vagas recém-abertas para mulheres elegíveis que aguardam na fila de espera. Quem realizar a participação neste período começará a receber o benefício de R$ 300 mensais a partir de fevereiro, sempre no quinto dia útil.

As famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), podem receber desconto de até 65% na conta de energia elétrica. O desconto é concedido desde que preenchido requisito de renda de até meio salário mínimo, por pessoa, da residência. Segundo a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social pertencente ao Ministério da Cidadania, atualmente, mais de quatro milhões de pessoas possuem direito ao desconto que vale para idosos, autistas e pessoas com deficiências, que pode abater uma porcentagem significativa do valor da conta de energia.

Para o advogado especialista em Direito do Consumidor, Fábio Gonçalves, a falta de conhecimento sobre as leis que regulamentam os benefícios por parte das mães, ou responsáveis por esses indivíduos, pode gerar uma série de problemas, que podem ser evitados. “Precisamos que a sociedade entenda e abra espaço para que essas pessoas se desenvolvam da melhor forma, respeitando os seus direitos”, alerta.

Os benefícios são concedido por meio da legislação vigente que é a Lei Berenice Piana (12.764/12), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Deste modo, a pessoa com autismo tem prioridade no atendimento, ou seja, o direito de ter um atendimento imediato e diferenciado das demais pessoas em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. É o que determina a lei 10.048/2000.

Para solicitar o benefício, a família deve procurar um posto e atendimento da companhia de energia elétrica, mas deve estar inscrita no Cadastro Único, receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), ou ter uma renda per capta de R$: 706,00.

SERVIÇO:

Escritório Falcão & Gonçalves Advocacia

Instagram: @falcaoegoncalvesadv

Endereço: Rua do Imperador Pedro II, 307 – sala 1001

O ano de 2024 começou de forma especial para os moradores de Vitória de Santo Antão. Isso porque a cidade recebe, a partir desta terça-feira (02), a visita das equipes de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco para a troca de lâmpadas usadas por novas, com a tecnologia LED. A ação vai até a próxima sexta-feira (05), quando os colaboradores da distribuidora vão visitar os consumidores de porta em porta oferecendo o benefício. As visitas ocorrem das 8h30 às 16h30. Todos os funcionários da distribuidora estão fardados e com crachá de identificação.

Para ter acesso ao benefício, o cliente entrega uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, com potência a partir de 14W e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. É importante lembrar que cada cliente titular da fatura de energia poderá trocar até cinco unidades.

Para ser contemplado, é necessário que o cliente seja morador de comunidade popular ou esteja cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica. Também, é obrigatório apresentar, no momento da troca, a conta de energia do mês anterior e não ter trocado mais de oito lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos e, por último, entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas.

A ação faz parte do Projeto Energia com Cidadania, do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

SOBRE A NEOENERGIA PERNAMBUCO – A Neoenergia Pernambuco distribui energia elétrica para os 184 municípios de Pernambuco e para a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. Também é responsável pela geração e distribuição de energia elétrica no Arquipélago de Fernando de Noronha. Sua área de concessão é de 98,5 mil quilômetros quadrados. A empresa tem 4 milhões de clientes (9,4 milhões de habitantes).