O bloqueio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, tem afetado milhares de brasileiros e, em muitos casos, ocorre por pendências simples, como a falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico) ou ausência em convocações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal — fixado em R$ 1.621 em 2026 —, pode ser suspenso automaticamente quando há inconsistências cadastrais ou descumprimento de exigências obrigatórias.

Dados do Governo Federal indicam que milhões de beneficiários passam por processos de revisão periódica, especialmente no chamado “pente-fino” dos benefícios assistenciais. A atualização do CadÚnico, por exemplo, deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudança na renda ou na composição familiar. A falta dessa atualização é hoje um dos principais motivos de bloqueio do BPC.

De acordo com o advogado previdenciário Irapuã Júnior, muitos beneficiários só percebem o problema quando o pagamento deixa de cair na conta. “Grande parte dos bloqueios acontece por questões administrativas, não pela perda do direito. O CadÚnico desatualizado e a ausência em perícias de reavaliação estão entre os motivos mais comuns”, explica.

Segundo o especialista, o primeiro passo para regularizar a situação é identificar o motivo da suspensão, o que pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. Em seguida, é necessário cumprir a exigência indicada pelo sistema, que pode envolver atualização cadastral, envio de documentos ou agendamento de perícia médica.

No caso do CadÚnico, a regularização deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para isso, o responsável familiar precisa apresentar documentos de todos os membros da família, como CPF, documento de identidade, comprovante de residência e, se possível, comprovantes de renda. “A atualização precisa refletir a realidade da família. Informações inconsistentes podem manter o benefício bloqueado”, alerta Irapuã.

Já para pessoas com deficiência, o INSS pode solicitar reavaliação médica e social para comprovar a continuidade da condição que dá direito ao benefício. Nesses casos, é fundamental agendar a perícia dentro do prazo estabelecido. A ausência pode levar à suspensão automática do pagamento.

Outro ponto importante é o acompanhamento do processo após a regularização. “Muitas pessoas cumprem a exigência, mas não acompanham o andamento no sistema. É essencial verificar se o benefício foi reativado ou se ainda há pendências”, orienta o advogado.

Caso o benefício não seja restabelecido mesmo após a regularização, o cidadão pode entrar com recurso administrativo no próprio INSS ou, em alguns casos, ingressar com ação judicial para reaver o direito. Também é possível fazer um novo requerimento, dependendo da situação.

O especialista reforça que a informação é a principal aliada para evitar prejuízos. “O BPC é um benefício essencial para a subsistência de muitas famílias. Manter os dados atualizados e acompanhar as notificações do INSS são medidas simples que evitam a suspensão”, destaca.

Além disso, a recomendação é que os beneficiários fiquem atentos às revisões previstas para 2026, que devem intensificar a análise cadastral e documental dos beneficiários em todo o país.

SERVIÇO:
Advogado previdenciário Irapuan Júnior
Instagram: @irapuajunioradv

Caruaru recebeu mais uma importante premiação nacional que coloca o município como destaque no Brasil em inovação e transparência na gestão de sua previdência municipal. O CaruaruPrev ficou em 9º lugar na categoria Segurados, durante o 8º Prêmio Nacional de Inovação Previdenciária, que aconteceu, este mês, em Maceió-AL.

O reconhecimento veio por meio do projeto “Foco Previdenciário”, uma iniciativa inovadora que utiliza o Instagram como ferramenta de educação e aproximação com os segurados, por meio de vídeos curtos, linguagem acessível e mascotes institucionais, tornando os conteúdos mais didáticos e atrativos.

“É com grande orgulho que celebramos mais uma importante conquista do CaruaruPrev no cenário nacional, sendo 9º lugar no Brasil e 2º em Pernambuco. Um reconhecimento que reflete o compromisso da nossa equipe com a excelência, a modernização e a responsabilidade e uma gestão previdenciária comprometida com o futuro dos nossos segurados”, avaliou a presidente do CaruaruPrev, Fernanda Melo.

A premiação foi realizada durante o 4º Congresso Nacional de Conselheiros e Gestores, promovido pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios). O objetivo foi o de reconhecer e incentivar práticas inovadoras desenvolvidas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), em todo o país.

“São conquistas como essa que demonstram a excelência da gestão e reafirmam o nosso compromisso com a inovação, a transparência e o fortalecimento da educação previdenciária, consolidando o CaruaruPrev como referência nacional e uma instituição moderna, próxima dos seus segurados e alinhada às melhores práticas do país”, ressaltou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Por Wellton Máximo / Agência Brasil

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

• Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”;
• Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

• Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;
• Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
• Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.

Regras de transição já cumpridas

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Começa nesta quarta-feira, 19 de novembro, o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades. A medida abrange as cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 800 mil pessoas sofreram descontos de entidades associativas em seus benefícios nesse período.
>>> Veja como solicitar a devolução dos descontos indevidos:

1. Para Pensionistas (quem já recebe Pensão por Morte)

O pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da Pensão por Morte pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios.

O valor será dividido entre todos os titulares da Pensão por Morte.
2. Herdeiros (Quem não recebe Pensão por Morte)
1º Passo: É necessário comprovar a condição de herdeiro:

Acesse o Meu INSS

Procure por “Consultar Descontos de Entidades Associativas”

Selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”

Siga para “Pedir Análise”.

Junte a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro:
Escritura Pública ou Alvará Judicial, com a autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores.
Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.

Se precisar de ajuda, ligue para o telefone 135.

2º Passo: Após o reconhecimento da condição de herdeiro, é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, em agências dos Correios ou PrevBarco.
No Meu INSS:

Vá em “Consultar Pedidos”

Localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”

Siga para o botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Confira os descontos e marque se foram autorizados ou não.

Preencha todos os dados e selecione “Enviar Declaração”.

O valor será dividido entre todos os sucessores/herdeiros.
PRAZO PRORROGADO — Para os demais aposentados e pensionistas, o Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo de contestação dos descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios.

Mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Um total de 115.974 aposentados e pensionistas de Pernambuco que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA). Ao todo, mais de R$ 79,24 milhões já foram pagos aos beneficiários do INSS no estado que aderiram ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. No estado pernambucano, 126.177 aposentados e pensionistas aderiram, e 91,91% deles já receberam.
NACIONAL – Em todo o país, o Governo do Brasil já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos, o que representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros que estão aptos a receber.
“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, destaca o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, completa o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Veja os números da devolução computados até 23 de setembro de 2025

REGIÕES – A região Sudeste é a que conta com o maior número de aposentados e pensionistas já contemplados. Ao todo, 867.470 moradores do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo já receberam mais de R$ 593,41 milhões. Em seguida aparecem as regiões Nordeste (852 mil pessoas e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões).
ESTADOS – São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Sul são, nesta ordem, as Unidades da Federação com o maior número de aposentados e pensionistas já ressarcidos (veja quadro). São Paulo lidera, com 408.261 beneficiários já contemplados pelo acordo. Em seguida aparecem Minas Gerais (233.523) e Bahia (212.944), únicos três com mais de 200 mil pessoas já ressarcidas.
VALORES – Em quatro estados os valores já pagos pelo Governo do Brasil ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões. São Paulo lidera, com R$ 293,77 milhões já ressarcidos. Em seguida aparecem Minas Gerais (R$ 149,54 milhões), Bahia (R$ 137,24 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,42 milhões).
ADESÃO – A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão. O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão ao acordo de ressarcimento. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
PRAZOS – A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.
QUEM PODE ADERIR

• Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
• Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025

COMO FUNCIONA

• É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios
• Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis
• Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
• Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135

PASSO A PASSO NO MEU INSS PARA ADERIR AO ACORDO

1. Acesse o aplicativo com seu CPF e senha
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência“
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber“, selecione “Sim“
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento

CUIDADO COM GOLPES!

O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução dos valores do acordo de ressarcimento. Toda a comunicação com os beneficiários acontece pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O município do Jaboatão dos Guararapes conquistou o prêmio da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM). O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Jaboatão (JaboatãoPREV) ficou no TOP 5 do 15º Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão Previdenciária, um dos mais importantes na área de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Mais de 70 instituições de todo o país participaram da disputa. A premiação foi entregue na última sexta-feira (13), na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. A Prefeitura foi representada pelas gerentes do JaboatãoPREV, Mayara Laís e Karla Ramirez.

A presidente do JaboatãoPREV, Luci Lopes, falou da importância do prêmio. “Essas conquistas demonstram alinhamento com as modernas práticas de gestão, garantindo segurança e tranquilidade para os segurados, consolidando o município como exemplo de excelência no cenário nacional. Além disso, o JaboatãoPREV traz ganhos significativos para a população, assegurando que os recursos previdenciários sejam administrados com eficiência e responsabilidade”, destaca. Atualmente, o município possui aproximadamente dez mil beneficiários.

Outra conquista

Além da premiação da ANEPREM, o JaboatãoPREV também obteve neste mês de dezembro, a nota máxima no Índice de Situação Previdenciária (ISP), avaliado pelo Ministério da Previdência, atingindo a categoria A. Essa classificação reflete um desempenho de excelência, considerando critérios como regularidade no envio de informações, modernização da gestão, suficiência financeira, acumulação de recursos e capacidade de honrar compromissos previdenciários.

Esta quinta-feira, 24 de outubro, é o Dia Nacional de Mobilização contra o confisco das aposentadorias. A CUT-PE e as três esferas (municipais, estaduais e federais) convocam todos e todas para um Ato Público, às 9h em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF 5), Edifício Ministro Djaci Falcão, Cais do Apolo.

Neste dia, aposentados(as) e servidores da ativa estarão nas ruas de todo o País, pressionando para que o STF derrube o confisco das aposentadorias e pensões, parte da EC 103/2019. Antes da reforma, essa cobrança previdenciária aos/às aposentados/as e pensionistas só era aplicada em quem recebia acima do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,02. Com a reforma da Previdência, no governo Jair Bolsonaro, o desconto foi estendido, retirando ainda mais a dignidade de quem trabalhou e contribuiu por toda a vida.

As entidades dos servidores públicos estão em uma intensa mobilização para garantir que o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) confirme o fim do confisco nas aposentadorias dos servidores públicos. Além disso, essas entidades esperam que a decisão avance em outros aspectos prejudiciais da Emenda Constitucional 103/2019.

A Previdência pública no Brasil continua sendo atacada e precisamos conscientizar a sociedade sobre as perdas impostas à população idosa e aos/às aposentados/as, especialmente servidores públicos das três esferas (federal, estadual, distrital e municipal).
O objetivo da mobilização é fortalecer a luta por justiça para aposentados e pensionistas, que têm sido duramente impactados pelas recentes reformas previdenciárias, aumentando a pressão para que as mudanças necessárias sejam implementadas.

Vamos juntos lutar pela dignidade dos trabalhadores (as) e aposentados (as)!
#MobilizaçãoContraPEC66
#NenhumDireitoAMenos

Com certeza, uma das grandes preocupações da população é como ficam seus rendimentos após a aposentadoria e seus anos de contribuição para o INSS. É importante reforçar que, desde a Reforma da Previdência em 2019, o cenário previdenciário brasileiro vem passando por alterações significativas. Neste contexto, manter-se informado tornou-se primordial para não perder detalhes importantes das leis que regem o tema.

“Para 2024 as mudanças já estão postas e é muito importante que as pessoas entendem bem o que essas alterações podem acarretar nas suas vidas após a aposentadoria”, explica do advogado previdenciário Elizeu Leite.

A aposentadoria por idade é concedida a partir de critérios específicos, como a faixa etária alcançada e o tempo de contribuição ao sistema previdenciário. Em 2023, uma alteração conclusiva indicou que não haverá novas modificações nesta categoria em 2024: os homens deverão possuir 65 anos e as mulheres, 62 anos.

Para se aposentar por idade em 2024, os homens devem ter atingido a idade mínima de 65 anos e as mulheres, 62 anos. Ademais, é requerido que ambos tenham contribuído por um período de, no mínimo, 180 meses (15 anos) ao INSS, garantindo assim a elegibilidade ao benefício.

A modalidade da aposentadoria por pontos (espécie de Aposentadoria por Tempo de Contribuição) estabelece que a concessão do benefício depende de uma pontuação específica, resultante da soma da idade do contribuinte com seus anos de contribuição ao INSS. Em 2023, era necessário que os homens alcançassem um total de 100 pontos e as mulheres somassem 90 pontos. Entretanto, a partir de 2024 os homens deverão acumular 101 pontos e as mulheres, 91 pontos.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição, com idade mínima, é voltada para aqueles que cumpriram o período de contribuição necessário, mas ainda não se encaixam na faixa etária para outras categorias de aposentadoria. Em 2024, os critérios para essa modalidade serão os seguintes:
• Homens: deverão possuir mínimo de 63 anos e 6 meses de vida, além de 35 anos de contribuição;
• Mulheres: deverão ter ao menos 58 anos e 6 meses de vida, com 30 anos de contribuição.

“Cada vez se torna mais importante entender que as regras que regem as aposentadorias encontram se em constante modificação no Brasil. O cuidado com o tempo de contribuição é um fator de atenção, principalmente para que não se perca o momento correto de se aposentar. Portanto, é necessário manter-se informado e em dia com suas obrigações previdenciárias para garantir um futuro mais tranquilo”, ressalta Elizeu Leite.

Encontro no Palácio do Campo das Princesas, contou com o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, e o secretário-geral do PDT Recife, Fabio Fiorenzano

A governadora Raquel Lyra recebeu a visita do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na tarde desta quinta-feira (1º), no Palácio do Campo das Princesas. Durante o encontro, foram debatidos temas importantes para a melhoria da vida da população, sobretudo na assistência social. A parceria para cooperações entre a pasta federal e o governo estadual, com o objetivo de otimizar os atendimentos na Previdência Social brasileira, também foi tema do diálogo.

A chefe do Executivo estadual destacou que o encontro tratou de projetos para melhorar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o sistema da Previdência nacional. “Recebemos com muito prazer a visita do ministro Carlos Lupi, quando foram solicitadas parcerias com as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, além da articulação junto aos municípios, para poder diminuir as filas de beneficiários que estão em busca de suas perícias e atendimentos que são de direito”, ressaltou a governadora.

Ainda sobre a conversa, Raquel Lyra disse que o ministro trouxe novidades acerca de melhorias do sistema previdenciário. “O ministro trouxe novidades daquilo que está sendo pensado para os próximos anos. A implementação das novas ações serão importantes para que as pessoas que têm direito à assistência social, no momento de maior vulnerabilidade, possam ter de fato um amparo que é dado de direito pela Previdência Social do Brasil”, contou a governadora.

Lupi, por sua vez, afirmou que está disponível para ajudar nas parcerias entre o governo federal e estadual. “Foi uma conversa muito proveitosa, em que tratamos muito sobre a previdência e sobre acordos de cooperação com o governo do Estado para ajudar a diminuir a nossa fila enorme da Previdência”, frisou.

Estiveram presentes na agenda o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, e o secretário-geral do PDT Recife, Fabio Fiorenzano.

Mesmo quem trabalha como autônomo – aquele profissional que presta serviço sem carteira assinada – precisa contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso para ter direito à aposentadoria e a outros benefícios como auxílio-doença. “É uma maneira daquele trabalhador que não tem vínculo de emprego garantir rendimento na idade avançada e também se resguardar com algum rendimento no final do mês, caso sofra um acidente e precise parar de trabalhar por um período ou definitivo”, alerta o advogado especialista em direito previdenciário do escritório Reis & Pacheco, Kéops Mendes.

Segundo ele, há várias maneiras de o autônomo contribuir mensalmente com a Previdência. Uma delas é recolher 20% sobre o valor recebido pelo serviço prestado. Esse recolhimento fica limitado até o valor do teto do INSS, que este ano está em R$7.507,49. Neste caso, o trabalhador pode ter direito a uma aposentadoria maior que um salário mínimo e a todos os benefícios, que serão pagos com base na média de salários que a pessoa contribuir.

Outra forma é recolher 11% sobre o salário mínimo e ter direito a quase todos os benefícios da Previdência como auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e salário-maternidade. E, ao se aposentar, a aposentadoria será de um salário mínimo.

Cadastrar e pagar

Esse recolhimento mensal ocorre por meio da GPS (Guia de Previdência Social), que pode ser emitida pelo site da Previdência Social. É necessário ter o número do PIS ou NIT. Além do recolhimento mensal para a previdência, o trabalhador autônomo também precisa antes se cadastrar no INSS.

Idosos e MEI

Outra forma de contribuição é a de idosos, que é de 11%. Mas a pessoa só terá direito à aposentadoria no valor de um salário mínimo. Para aqueles que são cadastrados como MEI (Microempreendedor Individual), a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo (R$1.302,00), podendo chegar a 20% para conseguir uma aposentadoria maior.

No caso da contribuição facultativa, que enquadra pessoas que não exercem funções remuneradas, como desempregados e estudantes, é possível contribuir com 5% do salário mínimo.

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