Prédio na Zona Sul do Recife teve desocupação e interdição determinadas pela Justiça. Prazo para moradores saírem terminou na quarta (20), mas 25 pessoas seguem no local
As codeputadas do mandato coletivo Juntas protocolaram, nesta sexta-feira (22), um pedido de tombamento do Edifício Holiday, na Zona Sul do Recife, ao governo do estado. Segundo elas, o prédio, interditado judicialmente por oferecer riscos aos 3 mil moradores do local, representa um marco arquitetônico para a cidade e tombá-lo seria uma forma de “salvar o patrimônio histórico e arquitetônico” pernambucano.
O pedido foi endereçado ao secretário de Cultura do estado, Gilberto Freyre Neto. De acordo com a codeputada Carol Vergolino, o pedido, além de tratar sobre a importância arquitetônica do edifício, versa, também, sobre garantir moradia às pessoas retiradas do local. O prédio foi construído em 1956, tem 476 apartamentos em 17 andares e um histórico de décadas de problemas de infraestrutura.
“Nossa tentativa é solucionar a interdição e dar moradia digna às pessoas. Com o tombamento, a gente corresponsabilizaria o estado pelo prédio, numa espécie de tutela compartilhada do imóvel. O condomínio não consegue fazer as reformas sozinho e o tombamento seria uma forma de garantir a preservação do patrimônio e das pessoas”, afirma.
As Juntas presidem a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No pedido, elas afirmam, ainda, que o tombamento da edificação “é primordial para o futuro de todos os atores e atrizes políticos presentes”.
O pedido se baseia numa lei de 1937, que fala sobre o tombamento de bens pelo estado. Com base no decreto, podem ser tombados bens móveis ou imóveis, públicos ou particulares, que tenham valor “arqueológico, etnográfico, histórico, artístico, bibliográfico, folclórico ou paisagístico, e que devam ficar sob a proteção do poder público”.
Após o recebimento do pedido pela Secretaria de Cultura (Secult), o documento segue para a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Lá, deve ser emitido um parecer de viabilidade do tombamento. Caso seja viável, o pedido segue para aprovação, ou indeferimento, do projeto.
Por meio de nota, a Secretaria de Cultura confirmou o recebimento do pedido de tombamento. A pasta informou que após a oficialização do pedido no protocolo geral da secretaria, o secretário tem 48 horas para deferir, ou não, a solicitação. Caso seja aprovado, o processo é aberto e encaminhado à Gerência de Preservação Cultural da Fundarpe, que aciona sua assessoria jurídica.
Após publicado no Diário Oficial, o imóvel passa a ser considerado “protegido legalmente contra destruição e/ou descaracterizações até que haja a homologação do tombamento com inscrição no Livro do Tombo específico e averbação em cartório de registro de imóveis onde esse bem estiver registrado”.
Após isso, segundo a Secult, a Fundarpe deve elaborar uma pesquisa com o embasamento técnico e documental para o tombamento. Só então, com parecer favorável, o processo segue para homologação do governador do estado.
Com o tombamento, segundo a Secult, o prédio poderia obter isenções de impostos nos níveis municipais, estaduais e nacional, além de ofertas de linhas de financiamento.
Recurso negado
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o recurso que havia sido ajuizado pelos moradores do edifício contra a decisão do juiz Luiz Rocha, da 7ª Vara da Fazenda da Capital. A decisão, em segunda instância, foi assinada pelo desembargados Márcio Fernando de Aguiar Silva, nesta sexta-feira (22).
No documento, o magistrado afirma considerar “imprescindível a implementação imediata das obras” no Holiday, “dada a situação de emergência descrita nos laudos juntados aos autos”.
O desembargador levou em conta, ainda, o fato de que, mesmo com laudos apresentados pelo condomínio defendendo que a reforma seja feita com os moradores dentro do prédio, os documentos não têm capacidade para enfraquecer as provas apresentadas pelo município na solicitação de interdição.
Juiz visita edifício
Também nesta sexta-feira (22), o juiz Luiz Rocha, responsável pela determinação judicial de interdição, visitou as famílias que continuam no Holiday. Segundo ele, a visita foi para conversar com alguns dos moradores que ainda têm dificuldades de entender a decisão.
“Foi para mostrar que a decisão é dura, mas a gente está tentando fazer tudo isso da maneira mais humanizada e conciliatória possível, evitando o uso da força, porque esse não é o objetivo da ação. Estamos tentando salvar vidas, lidando com pessoas idosas e crianças. Andando pelos corredores, me ocorreu o seguinte: imagine se essas crianças e pessoas idosas precisassem descer nas carreiras desse prédio”, diz o juiz.
Desocupação
Nesta sexta-feira (22), a Defesa Civil segue auxiliando nas mudanças de moradores. De acordo com o balanço divulgado no início da noite, seis famílias seguem morando no local, com cerca de 12 pessoas, mas elas devem se mudar nos próximos dias. O prazo dado pela Justiça para que o edifício fosse totalmente esvaziado pelos inquilinos e proprietários terminou na quarta-feira (20). (Veja vídeo acima)
Ainda segundo a prefeitura, até as 18h, foram realizadas 32 mudanças e programadas outras 49. Uma pessoa foi incluída no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e foram feitos dois atendimentos de saúde, incluindo um encaminhamento para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Entre o dia 14 de março e esta sexta, foram feitas pela prefeitura, no total, 208 mudanças; 120 atendimentos de saúde, com 13 encaminhamentos para UPAs e Centros de Atenção Psicossocial; 48 inclusões no CadÚnico; cinco encaminhamentos para abrigos e 457 sensibilizações em apartamentos e nos comércios do local.
G1PE
