Através de uma carta de repúdio, o órgão destaca que a medida vai na contramão dos estudos de combate à violência e criminalidade
Através de uma carta de repúdio, o Conselho Estadual de Políticas para Juventude de Pernambuco se posiciona contra a medida de redução da maioridade penal. A proposição é fruto de um Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, que visa modificar o artigo 228 da Constituição Federal para diminuir para 14 e 16 anos, dependendo das tipificações criminais, o encarceramento juvenil. De acordo com o Conselho, a medida vai na contramão das políticas públicas e dos estudos referentes ao combate à violência e à criminalidade.
O documento relembra que na última Conferência Nacional de Juventude, a maioria dos delegados foram contra à redução da maioridade penal, o que destaca que o Governo Federal não leva em consideração as discussões democráticas realizadas pela sociedade civil e membros das gestões estaduais e municipais. Para o Conselho, estão sendo atendidas apenas “as demandas mais conservadoras, que advogam pelo encarceramento em massa da população jovem”.
O presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Pernambuco, Eduardo Vasconcelos, pontua que a medida não soluciona a problemática social que existe em nosso país. “Pelo contrário, a proposta amplia o encarceramento desse público. Isso é um desrespeito às juventudes oriundas das camadas mais empobrecidas, periféricas, negras e trabalhadoras que são vítimas de uma sociedade excludente e de um sistema de gestão pública que não gera oportunidades suficientes para esses jovens”, pontua.
A carta segue questionando vários pontos, entre eles a falta de investimentos educacionais e apontamentos que desenvolvam e aumentem a empregabilidade da juventude brasileira. A nota de repúdio frisa ainda a necessidade dos movimentos juvenis se apresentarem em defesa ao legado de políticas públicas que garantam os direitos aos jovens. “Não podemos deixar, que um governo irresponsável e descomprometido paute agora os nossos rumos e o que é pior, ao invés de apresentar as soluções e caminhos mais viáveis ao desenvolvimento social, pretende reduzir a maioridade penal e assim, encarcerá os(as) jovens brasileiros(as)”, pontua o documento.
Veja documento á íntegra:
file:///C:/Users/leand/Downloads/CEPPJ.pdf
