Conselhos e entidades empresarias se unem à OAB-PE, contra o aumento de custas

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Na última sexta-feira (23/10), o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, participou da reunião extraordinária de vogais da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Foto: Alysson Maria - OAB/PE

A manifestação ocorreu na reunião extraordinária do conselho de vogais da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), realizada nesta sexta-feira (23/10). 

Representantes de 10 conselhos de classe e entidades empresariais declararam apoio à iniciativa da OAB Pernambuco e se posicionaram contra o projeto de lei nº 1533/2020, proposto pelo Tribunal de Justiça (TJPE) e que tramita na Assembleia Legislativa, prevendo o aumento da taxa judiciária e custas judiciais no Estado. A manifestação ocorreu na reunião extraordinária do conselho de vogais da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), realizada nesta sexta-feira (23/10), convocada pela presidente da instituição, Taciana Coutinho Bravo, para tratar do tema. As entidades acordaram a assinatura de uma nota conjunta contra o projeto e de uma articulação junto aos deputados estaduais pela rejeição da iniciativa.

Na reunião do conselho, o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, expôs aspectos do projeto de lei e apresentou simulações de como haverá um grande acréscimo no valor das custas caso ele seja aprovado, do impacto que isso acarretará no acesso à Justiça aos cidadãos e nos custos das empresas com demandas no Judiciário Estadual.

“O valor pago pela taxa judiciária e custas processuais, que já é elevado, pode até dobrar em alguns casos se este projeto for aprovado. Isso terá um impacto para todos os usuários do sistema Judiciário. Além disso, não há espaço para aumento de impostos, principalmente neste momento de pandemia, quando todos estão se sacrificando. A mobilização de todos é muito importante para tentar sensibilizar a Assembleia Legislativa sobre essa discussão”, afirmou Bruno Baptista.

Na mesma linha, o secretário-geral adjunto da OAB-PE, Ivo Amaral, explicou o projeto pode alçar o Judiciário estadual pernambucano a ter uma das custas mais caras do país. Ele também falou que mudanças previstas no sistema de cobrança de custas podem afetar os jurisdicionados que utilizam os Juizados Especiais.

O projeto do TJPE prevê o aumento global nos valores da taxa judiciária e custas processuais aplicadas no estado em razão de mudanças no sistema de cobrança. O tribunal passaria a cobrar por atos processuais de forma isolada – hoje alguns deles já estão incluídos no valor das custas iniciais. Também aumentaria de 2% para 3% o percentual sobre o valor da causa para a incidência de custas e taxas. Além disso, o projeto mantém a cumulação de cobrança por custas processuais e taxas judiciárias sobre um mesmo ato, uma prática que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sinaliza que quer acabar.

CONSELHOS – O conselho de vogais da Jucepe tem representantes dos governos estadual e federal, da OAB-PE, dos Conselhos Regionais de Administração, Contabilidade e de Economia; das Federações da Agricultura, Comércio, Indústria (Fiepe); da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon); da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste (Fetracan) e da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro-PE).

Estiveram presentes à reunião: a vice-presidente Ingrid Zanella, o secretário geral adjunto, Ivo Amaral, o presidente da CAAPE, Fernando Ribeiro Lins, e o presidente da Comissão de Direito e Seguridade Social, Felipe Sampaio, que integra o conselho como representante da OAB-PE.

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