Distribuição de água potável pode resultar em novas eleições no município de Maraial (PE)

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Imagem: iStock

Ministério Público Eleitoral pede ao TRE cassação dos diplomas do prefeito Sérgio da Farinha e de seu vice, Nia Filho – que assumiram os cargos em janeiro deste ano –, por abuso de poder econômico

O município de Maraial, situado na Mata Sul de Pernambuco, a cerca de 150km da capital, poderá ter nova eleição este ano. O prefeito Sérgio da Silva (conhecido como “Sérgio da Farinha”) e seu vice, Ananias Wanderley Pereira Santos (conhecido como “Nia Filho”), eleitos em 2020 pelo partido Avante, são acusados de abuso de poder econômico. O Ministério Público Eleitoral entende que devem perder o mandato. Sob a mesma acusação, o vereador Josivaldo Silva dos Santos (que se apresenta como “Val do Gás”), do Partido Progressista, também pode ter o mandato cassado.

A ação que pede cassação do diploma eleitoral do prefeito, do vice-prefeito e do vereador foi ajuizada pela coligação adversária “O Trabalho Continua”, e julgada improcedente pela 43ª Zona Eleitoral. Esta considerou que a conduta impugnada não teria tido maior impacto no eleitorado nem gravidade suficiente para configurar abuso de poder. Os autores recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE), e o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à perda dos mandatos e à realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

Os fatos – Em 14 de setembro de 2020, houve distribuição de cerca de 3 mil litros de água potável, por meio de caminhão-pipa. A iniciativa foi divulgada no perfil de Josivaldo Santos na rede social Instagram, por meio de fotografias, com legendas como: “Hoje atendemos o pedido de alguns moradores da Rua da Fumaça. Eu, vereador Val do Gás, e o amigo Sérgio da Farinha mandamos quase 3 mil litros de água potável de boa qualidade para aqueles moradores do final da Rua da Fumaça, onde a água da Compesa não chega”.

Ainda durante a campanha eleitoral, Sérgio da Silva e Ananias Wanderley custearam a obra de construção de uma ponte interligando a sede do município de Maraial ao distrito de Sertãozinho. Os então candidatos estiveram presentes no local com a finalidade de vincular sua imagem ao serviço, e vídeos gravados no local mostram pessoas exaltando sua candidatura, com as expressões “É 70!” e “É 70 pegado!” (motes usados pela chapa). Em um vídeo tipo “selfie”, publicado no Instagram, Josivaldo Santos agradeceu a Sérgio da Silva “por atender o pedido do povo de Maraial e Sertãozinho, fazendo essa ponte que há tantos anos estava aí caída”.

O procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, ressalta que configuram abuso de poder econômico o fornecimento de material e escavadeira para construção de uma ponte e a distribuição de água potável em localidade onde não há infraestrutura adequada para atendimento dos domicílios, com altas despesas custeadas pelos candidatos, como se fossem benesse por eles concedida de forma desinteressada e altruísta. “Essa espécie de conduta, especialmente em período próximo às eleições, tem o potencial de interferir na vontade do eleitorado, sobretudo da parcela mais vulnerável, e favorecer determinadas candidaturas, levando a desequilíbrio no pleito”, declarou.

Isonomia – O Ministério Público Eleitoral explica que o princípio da isonomia visa a garantir igualdade entre candidatas e candidatos na disputa eleitoral, para preservar equilíbrio e permitir as mesmas oportunidades, a fim de evitar que aqueles com maior fôlego econômico sejam beneficiados. “Seria ingênuo negar o enorme prejuízo causado àqueles candidatos e candidatas que não dispunham dos mesmos recursos econômicos para se promover”, diz Wellington Saraiva.

Íntegra do parecer do MP Eleitoral

 

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