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Funase inaugura primeiro posto avançado de identificação para emissão da Carteira de Identidade Nacional

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Foto: Leandro Lima

A iniciativa é uma ação do Governo de Pernambuco, com o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil e fortalecer a garantia de direitos da população socioeducativa

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) inaugurou, nesta quinta-feira (19), o primeiro posto avançado de identificação do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) em uma unidade socioeducativa de Pernambuco. Instalado no Complexo da Abdias de Carvalho, no Recife, o espaço será destinado à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), atendendo aos adolescentes de todo o complexo e, eventualmente, de outras unidades da Região Metropolitana do Recife.

A iniciativa é uma ação do Governo de Pernambuco, com o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil e fortalecer a garantia de direitos da população socioeducativa. A implantação dos postos ocorre por meio de uma articulação entre a Funase, o IITB, a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS).

O projeto prevê a implantação de três postos de identificação no Estado. Além do equipamento inaugurado na capital, estão previstas unidades no CENIP Caruaru e em Petrolina, com implantação planejada para 2027.

O atendimento será realizado por servidores públicos da Funase capacitados pelo IITB, responsáveis pela coleta biométrica e facial e pelo cadastramento das informações no sistema. A emissão dos documentos ficará sob responsabilidade do Instituto. A primeira via da CIN é gratuita, enquanto a segunda via está sujeita ao pagamento de taxa.

A ampliação do acesso à documentação civil é também um passo importante para assegurar direitos e fortalecer a cidadania dos adolescentes atendidos pela Funase. Para a diretora-presidente da Fundação, Raissa Braga, o novo equipamento representa um avanço significativo nesse sentido.

“Essa sala não vai abranger serviços apenas dos adolescentes e das adolescentes daqui desse ambiente, mas também atenderá adolescentes de outras unidades, que virão para cá para a emissão dos documentos. É um avanço muito significativo no sistema socioeducativo. Hoje, comemoramos a emissão de 100% da documentação no sistema e a preocupação do Governo do Estado em levar cidadania aos adolescentes. Esse cuidado reflete na sociedade, porque cidadania é o que trabalhamos aqui dentro para que também se manifeste lá fora, quando esses adolescentes estiverem na sociedade”, destacou.

O diretor do IITB, Mauro Cabral, também ressaltou a importância da iniciativa para a garantia de direitos e a promoção da cidadania.

“Esse posto representa um avanço muito grande na identificação e na garantia de direitos à população socioeducada. Ter uma nova identidade representa cidadania. Cidadania representa acesso a direitos. Então, com esse novo posto, a gente garante o acesso a essa documentação, à cidadania e à reinserção social”, afirmou.

A inauguração também contou com a presença de representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando a articulação institucional em torno da ampliação do acesso à documentação civil no sistema socioeducativo pernambucano.

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