Foi uma goleada de 20 a 0, como se diz na gíria do futebol. Dos 21 vereadores que compõem a Câmara municipal, 20 foram unânimes na decisão. Apenas a vereadora Sueleide de Amaro, que chegou a se apresentar à sessão, mas se afastou antes do início, não votou
Por 20 votos a 0, as contas de 2017 do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, foram rejeitadas ontem, segunda-feira, 18/07, pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão extraordinária, com a presença de representantes dos sindicatos de categorias de servidores públicos como o Sintrac, o Sinpc e o Sindguardas, além de movimentos sociais e lideranças políticas e comunitárias. A votação foi realizada com voto expresso, usando a tribuna do plenário.
Os parlamentares fizeram a apreciação das contas considerando o parecer do TCE-PE (Processo TC 18100429-0), o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças e a Defesa Técnica do prestador de contas, o ex-prefeito Lula Cabral. Os 20 vereadores presentes à votação foram unânimes na decisão, tendo sido contabilizada a falta da vereadora Sueleide de Amaro, que chegou a se apresentar à sessão, mas se afastou antes do início.
O julgamento das contas observou três quesitos, sendo que no primeiro deles, foi julgado a preliminar de nulidade do processo apelada pela defesa do ex-gestor, por ter a Comissão incluído em seu relatório matéria não apreciada na prestação de contas do exercício de 2017. De acordo com o relatório da comissão, o órgão competente para julgar as contas do prefeito seria mesmo a Câmara de Vereadores, com “o auxílio do Tribunal de Contas”, apenas. O texto da Comissão lido pela Presidência da Casa Legislativa, contra argumentou que este é um julgamento “político-jurídico”, não estando limitado aos fundamentos do parecer prévio emitido pelo Tribunal. Os vereadores disseram não à nulidade.
No segundo quesito, a votação transcorreu em torno do questionamento sobre se os atos de improbidade administrativa apontados no relatório, relativos ao desvio aplicados pelo CaboPrev, seriam de responsabilidade também do prestador de contas. O argumento usado pela Defesa de Cabral era de que o ordenador de despesas do CaboPrev seria apenas o diretor(a) presidente(a) da autarquia previdenciária. A resposta dos vereadores foi de que a responsabilidade não seria apenas do Caboprev, mas também do prestador de contas, o Prefeito da cidade.
Por fim, foi votada a prática da aplicação de recursos pelo ex-gestor no ano de 2017, considerada no processo como de “gravíssima irregularidade e insanável”, de acordo com os termos utilizados pela Comissão de Orçamento na Finanças da Câmara de Vereadores do Cabo. O resultado final apontou para que as contas sejam rejeitadas com as anotações de “improbidade administrativa e dano ao erário”.
Para o vice-prefeito da cidade, Professor Arimatéia, a Câmara “cumpriu com o seu papel, pois decidindo pela rejeição, fez uma reparação histórica, legal, moral e política”. Arimatéia foi um dos principais protagonistas do movimento que apontou as manobras do ex-gestor com os recursos públicos do Instituto de Previdência Municipal, em 2018, tendo protocolado a denúncia na Polícia Federal. Recentemente, ele liderou movimento junto à Câmara, pedindo a reprovação das contas de Lula Cabral.
“Seria inadmissível que os parlamentares eleitos pelo povo permitissem que um comprovado cometedor de ilícitos contra as boas práticas no uso dos recursos públicos, permanecesse descaradamente disputando eleições, como se nada de errado tivesse cometido”, reitera Arimatéia. “Na verdade, a quase totalidade dos vereadores rejeitou as contas do ex-prefeito por entender a gravidade do que aconteceu neste ano de 2017, quando foram desviados os R$ 92,5 milhões dos recursos da previdência municipal”, enfatiza ele.
“Foi uma tarde histórica, em que pudemos fazer a correção mais do que justa de algo que denunciamos lá atrás, quando percebemos a suspeita de uma transação financeira, que viria desencadear na prisão do ex-gestor pela Operação Abismo da Polícia Federal”, afirmou Arimatéia. “Não poderia ser diferente o que vimos acontecer nesta sessão, o que nos mostra que a ética e a moralidade estão em alta na nossa cidade”, comemorou.
