MP Eleitoral de PE, quer manter condenação de Lula Cabral e Edna Gomes, candidatos a prefeito e vice do Cabo de Santo Agostinho, por pedido de votos antecipadamente

Eles são acusados de pedir votos em evento, antes da data prevista pela legislação eleitoral (a campanha só foi permitida a partir de 27 de setembro) e publicar vídeo do encontro em redes sociais.

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco defende que seja mantida a condenação do prefeito do Cabo de Santo Agostinho e então pré-candidato à reeleição, Luiz Cabral de Oliveira Filho, conhecido como Lula Cabral (PSB), e de sua vice-prefeita, Edna Gomes (PP), por propaganda antecipada. Eles são acusados de pedir votos em evento antes da data prevista pela legislação eleitoral (a campanha só foi permitida a partir de 27 de setembro) e publicar vídeo do encontro em redes sociais.

Os pré-candidatos foram condenados em primeira instância, na 15ª Zona Eleitoral, mas recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) alegando que removeram das redes sociais o vídeo apontado como ilícito. Em parecer enviado ao TRE, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, destaca que deve ser mantida multa a Lula Cabral e Edna Gomes, pois foi comprovada propaganda antecipada, independentemente de remoção da peça publicitária. O processo é fruto de representação proposta pelo partido Movimento Democrático Brasileiro.

O MP Eleitoral ressalta que o evento teve caráter eleitoral de campanha, com cerimonialista e enfeites nas cores do partido político dos pré-candidatos. Além disso, houve pedido explícito de voto, conforme trecho divulgado em vídeo em redes sociais: “lembrem-se também da importância de votar no prefeito Lula Cabral” (fala de Edna Gomes).

Wellington Saraiva destaca que os pré-candidatos buscaram, de modo prematuro, impulsionar sua candidatura ao cargo de prefeito e vice-prefeita no pleito deste ano. “Realização de evento com quantidade considerável de pessoas, decoração nas cores de partido político e pedido de voto é conduta não incluída nas permissões da legislação eleitoral em período de pré-campanha”, assinala.

N.º do processo: 0600105-02.2020.6.17.0015

 Íntegra do parecer:

http://www.mpf.mp.br/regiao5/sala-de-imprensa/docs/2020_10_15_propaganda_antecipada_Lula_Cabral_Cabo_PE.pdf