OAB-PE representa contra PM que agrediu advogado no exercício da profissão

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Fato ocorreu no dia 21 de março, em Jaboatão dos Guararapes

Cumprindo um dos seus principais pilares de gestão, a defesa das prerrogativas da advocacia, o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, esteve na manhã desta sexta-feira (5) na sede da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), em Santo Amaro, no Recife, para a entrega de uma representação disciplinar contra o policial militar, João Batista Calaça Neto, que agrediu o advogado Guilherme Interaminense, fato ocorrido dia 21 de março, em Jaboatão dos Guararapes. O documento foi entregue ao secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

O advogado foi agredido no exercício da profissão. Acompanhado por membros da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB-PE (CDAP) e da presidente da Subseccional de Jaboatão dos Guararapes, Ana Firmino, o presidente Bruno Baptista reforçou a importância na celeridade na apuração deste caso. “Nós não podemos aceitar que um advogado, em pleno exercício da sua profissão, seja hostilizado e agredido da forma como foi. E se este policial foi capaz de fazer algo assim com um advogado, que dirá com um cidadão carente e que não tenha acesso aos seus direitos básicos”, comentou.

O secretário Antônio de Pádua assegurou que, dentro da corregedoria da SDS, o trabalho vem sendo feito com a maior celeridade possível. “Nós estamos, cada vez mais, buscando identificar maus policiais para tomarmos as medidas necessárias. A secretaria se compromete em conversar com o comando da PM para averiguar o andamento do processo”, disse. Pádua reforçou também que tem interesse em disponibilizar um módulo, dentro do curso de formação de novos policiais civis e militares, à OAB para abordar a questão das prerrogativas.

O presidente da CDAP, Carlos Barros, informou que solicitou um tratamento diferenciado em razão da gravidade do caso. “Visando afastar qualquer tipo de conduta que possa atrapalhar o decorrer das investigações, solicitamos que seja acompanhado de perto por um delegado especialmente designado para o caso”, comentou.

Histórico – O fato aconteceu na noite de quinta-feira, 21 de março, no bairro do Centro, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O advogado Guilherme Interaminense foi agredido após chamar a atenção do PM de que ele não poderia usar de violência contra seu cliente.

Após ouvir a advertência, o PM partiu em direção ao advogado, desferiu golpes no rosto, levando-o ao chão, momento em que o PM pressionou o seu fuzil no estômago do causídico. O militar também esfregou a sua farda no rosto do advogado e continuou com agressões verbais contra o profissional e à advocacia. Tudo foi presenciado por populares.

A assistência ao advogado foi prestada pela CDAP do início ao final da ocorrência, que já se deu na madrugada da sexta-feira (22). O nome do PM não foi revelado, para não atrapalhar a apuração, mas ele já foi identificado no boletim de ocorrência policial.

Na ocasião, em nota conjunta, o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e o presidente da CDAP, Carlos Barros, prometeram medidas enérgicas contra o agressor e em defesa das prerrogativas da Advocacia.

 

 

 

 

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