A medida visa a adequação ao Decreto Federal 8.373 que instituiu o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial)
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho vai realizar o recadastramento de servidores ativos e inativos. A medida visa a adequação ao Decreto Federal 8.373 que instituiu o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). A implantação desse sistema para os órgãos públicos será a partir de janeiro de 2020.
Também terão que realizar o recadastramento, os cargos em comissão e os contratados, além dos funcionários da PMCSA cedidos ou afastados. Para agilizar o processo, a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho está disponibilizando a partir desta segunda-feira (15/07) até 30 de agosto, um pré-cadastro no site – www.cabo.pe.gov.br/ recadastramento.
De setembro até outubro todos os servidores terão que apresentar os documentos originais exigidos, de forma presencial no Auditório do CAM 1, para validar o recadastramento, que terá a data do comparecimento no ato do pré-cadastro. O comparecimento será obrigatório para a conclusão do recadastramento. Todos terão que apresentar a documentação exigida no formulário.
“Os servidores terão que ficar em alerta para a realização e cumprimento de prazos, que não será prorrogado. Quem não comparecer poderá ter o salário suspenso até a regularização”,explica a secretária Municipal de Gestão Pública, Magna Aleixo, enfatizando que o Cabo de Santo Agostinho tem entre 7 a 10 mil funcionários entre ativos e inativos, e que a medida vai permitir a atualização do banco de dados, facilitando o acesso quando necessário e se adequando de forma antecipada as exigências do Governo Federal.