Em entrevista à Rádio Calhetas FM, na quinta-feira (14), vice-prefeito e secretário de Governo do Cabo de Santo Agostinho, convocou vereadores e vereadoras para que na votação que acontecerá na próxima segunda-feira(18/07), parlamentares façam justiça e reprovem as contas do ex-gestor, o que resultará na perda dos seus direitos políticos
Em entrevista à Rádio Calheta FM, na quinta-feira (14/07) o vice-prefeito e secretário de Governo do Cabo de Santo Agostinho, Professor Arimatéia (PT), disse sobre o desvio do dinheiro da Previdência Municipal, que a Câmara prevaricou quando deixou de votar pela cassação do mandato do ex-prefeito Lula Cabral. “Eu propus na época que a Câmara pudesse cassar o ex-prefeito, amparado pelo decreto 201/1967, que imputa crime ao gestor que desvia dinheiro público, mas a Câmara prevaricou e não cumpriu o seu papel”, afirmou o vice-prefeito.
Desde que foi retomado o assunto da votação das contas de Lula Cabral de 2017, alvo do desvio do dinheiro da autarquia CaboPrev, professor Arimatéia vem convocando os vereadores para que reprovem as contas do ex-gestor, o que resultará na perda dos seus direitos políticos. “Convoco os vereadores e as vereadoras para que na segunda-feira, 18/07, nova data da votação, possam fazer justiça, e conclamo a todo cidadão e cidadã do Cabo a conversar com o seu vereador ou vereadora e dizer a ele ou ela que vote pela dignidade e pela moralidade, porque ninguém vai entender como alguém que, comprovadamente desviou tanto dinheiro dos recursos públicos, fique impune”, reforçou, acrescentando que é um recurso que poderá afetar o salário do servidor público aposentado ou forçar a Prefeitura a aportar dinheiro no CaboPrev, “retirando de outros setores da cidade como educação, obras, cesta básicas, cidadania”, segundo esclarece.
Desde que foi marcada a primeira vez, a votação das contas de 2017 de Lula Cabral já foi adiada duas vezes, primeiro do dia 30 de junho para o dia 05 de julho, e depois para o dia 18 de julho. Para conseguir a liminar, o ex-prefeito alegou que a mudança da forma de participação dos vereadores na votação, de presencial para híbrida, poderia prejudicar o direito de defesa, o que vem sendo denunciado pelo PT do Cabo, partido do Professor Arimatéia, como “manobra para ganhar tempo”.
Lembrou que foi depois da denúncia feita por ele em 2017, que o ex-gestor chegou a ser afastado por 360 dias do cargo na Prefeitura pelo crime, e que portanto, Lula Cabral já possui a condenação da Justiça Federal, respondendo pelo processo criminal com bloqueio de bens no valor correspondente ao desvio, e que agora é o momento da Câmara votar, representando a sociedade.
O vice-prefeito lembra que a reprovação feita pelos vereadores é indicada por estar amparada pelo Relatório do próprio TCE, apontando que dos R$92,5 milhões que foram levantados inicialmente como desviados, R$ 88 milhões já se encontram completamente perdidos. “O dinheiro que foi investido a longo prazo, existia ainda teoricamente em títulos, mas quando chegou o momento de resgatar ele não pareceu mais, foi completamente perdido”, explica. “O recurso foi retirado de instituições sólidas como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e emprestado a uma empresa de fundos podres que não tinha liquidez. Agora a Câmara terá oportunidade de fazer esse julgamento”, reitera.
Para Arimatéia o fato de Lula Cabral, ter entrado com uma ação na Justiça para adiar a votação na Câmara, não deve alterar o papel dos vereadores. “É constitucional. A Câmara é obrigada a fazer a votação. Como ela vai votar é uma questão da consciência de cada vereador, mas é uma prerrogativa exclusiva aprovar ou desaprovar as contas do Executivo”, adverte, reforçando ser o parecer do TCE meramente opinativo, e que compete à Câmara fazer o julgamento. “Recentemente, a própria Câmara fez um relatório que condena a ação da subtração do recurso pelo então prefeito”, assinala se referindo à reformulação do parecer do TCE feita pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, recomendando a reprovação das contas de 2017 do ex-gestor.
“É fundamental que o vereador possa analisar aquilo que a sociedade tem visto. Fui o primeiro a denunciar no dia 19 de dezembro de 2017. Naquele momento eu propus que a Câmara pudesse cassar já naquela época o mandato do ex-prefeito até porque recebemos do Ministério Público e da Justiça Federal todo o processo, que ainda corre em segredo de justiça, e ali era invocado o decreto de 201/1967, para que se pudesse cassar, e agora esperamos que a Câmara possa cumprir o seu papel”, disse Arimatéia em tom de cobrança.
“Não se trata de ser situação ou oposição, é apenas é uma questão de justiça para a cidade. O TCE já está condenando Lula Cabral a devolver esse dinheiro, através de uma auditoria especial. Então não resta nenhuma dúvida sobre o crime cometido. É preciso que a Câmara faça agora o julgamento e nós esperamos que cada vereador faça justiça votando pela reprovação”, finaliza.