O convênio representará um avanço importante na promoção da Justiça, garantindo maior celeridade, eficiência e segurança jurídica aos cidadãos
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes firmará, nesta segunda-feira (13), um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para fortalecer a conciliação em conflitos que envolvem relações de consumo no município. A solenidade acontecerá às 14h30, no Complexo Administrativo da Prefeitura, localizado na Estrada da Batalha, em Jardim Jordão, e contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e do prefeito Mano Medeiros.
O convênio representará um avanço importante na promoção da Justiça, garantindo maior celeridade, eficiência e segurança jurídica aos cidadãos. Com a cooperação, os acordos firmados nas sessões de conciliação realizadas no Procon Jaboatão poderão ser enviados eletronicamente ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município, via Processo Judicial Eletrônico (PJe), e homologados judicialmente.
O prefeito Mano Medeiros acredita que a iniciativa reforçará o compromisso do município com a cidadania e com o acesso à Justiça. “O Procon Jaboatão tem um papel essencial na defesa dos direitos dos consumidores, e essa parceria com o TJPE vai ampliar ainda mais nossa capacidade de resolver conflitos com rapidez e de forma pacífica. É um passo importante para garantir mais segurança jurídica e fortalecer a confiança da população nos serviços públicos”, afirmou.
Depois da homologação judicial, os acordos firmados nas conciliações terão validade de sentença, o que permitirá a execução judicial em caso de descumprimento. O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destacou a importância de relações mais próximas com os municípios. “Nossa gestão está permanentemente empenhada em aproximar o Judiciário das pessoas. Esta iniciativa é mais um passo neste sentido. O objetivo é buscar uma Justiça cada vez mais ágil e eficiente. Para isso, estamos investindo fortemente na conciliação, na cultura do diálogo. Muitas vezes o cidadão pode ter seu direito reconhecido sem precisar entrar na Justiça. As partes dialogam, cedem e todos saem ganhando”, disse.
O Termo de Cooperação Técnica estará amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas diretrizes do pacto republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo. O documento será assinado também pelo coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, pelo procurador-geral do Município, Orlando Moraes Neto, e pela diretora do Procon Jaboatão, Tacyana Sales.
Com o acordo, Jaboatão dos Guararapes reforçará sua posição como referência em cidadania, mediação e defesa do consumidor, alinhando-se às políticas públicas de desjudicialização promovidas pelo TJPE em todo o estado.
