Determinação impõe aos policiais civis em licença médica durante o período de Carnaval, a obrigação de informar previamente o local onde poderão ser encontrados. Confira á íntegra a NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Delegados de Pernambuco (ADEPPE) e o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) vêm a público manifestar sua profunda indignação e repúdio à determinação da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), que impõe aos policiais civis em licença médica durante o período de Carnaval a obrigação de informar previamente o local onde poderão ser encontrados.
Essa exigência é arbitrária, ilegal e abusiva, uma vez que não encontra respaldo nem na legislação que rege a Polícia Civil de Pernambuco, nem no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. Ao presumir de maneira generalizada a má-fé dos policiais civis, essa medida viola direitos fundamentais, como o direito à saúde e à privacidade, e pode ser caracterizada como assédio moral institucional, atentando contra a dignidade e o bem-estar dos servidores.
A ADEPPE e o SINPOL não aceitarão esse desrespeito e tomarão todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a revogação dessa determinação ilegal, assegurando que os direitos dos policiais civis sejam respeitados.
Além disso, é inaceitável que, em pleno 2025, o Governo do Estado continue sobrecarregando a Polícia Civil durante o Carnaval, período crítico de segurança pública, sem qualquer reforço de efetivo e com diárias operacionais congeladas desde 2015. O Estado tem garantido a segurança da população às custas do sacrifício da saúde dos policiais civis, que trabalham em condições cada vez mais precárias.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente da categoria e nossa disposição para o diálogo, sempre com o objetivo de assegurar o respeito às leis, aos direitos dos servidores e à dignidade da Polícia Civil de Pernambuco.
Recife, 28 de fevereiro de 2025
Diogo Victor
Presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco (ADEPPE)
Áureo Cisneiros
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL)
