As empresas que possuem faturamento anual superior a 78 milhões são as primeiras a transmitir os eventos
Desde a quarta-feira (13), as empresas devem usar o eSocial para informar os dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). A implantação da mudança é gradual, as organizações que pertencem ao primeiro grupo – ou seja, com faturamento anual superior a 78 milhões – são as primeiras a adotar o modelo para o envio. A implementação completa de todos os quatro grupos está prevista para o segundo semestre de 2022.
“O envio de eventos SST pelo eSocial é uma novidade e está sendo implementado aos poucos. A proposta é levar mais agilidade e segurança aos trabalhadores”, explica o advogado João Varella, especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. O eSocial é um sistema do governo federal, em vigor desde 2018, para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, facilitando, assim, a administração de informações relativas aos trabalhadores.
O sistema é uma iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho. Segundo o advogado, a unificação facilita a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais, tributários e de contribuição para o FGTS.
Perfil Profissiográfico Previdenciário – A partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser adicionado em meio eletrônico. O preenchimento dessas informações também será realizado pelos empregadores, seguindo as orientações estabelecidas no Manual de Orientação do eSocial.
“É preciso muita atenção na hora do preenchimento por parte das empresas, pois o PPP pode ser usado na antecipação e revisão da aposentadoria. Informações omitidas ou até distorcidas sobre as condições de trabalho podem prejudicar o empregado e atrasar benefícios”, informa Varella.
