Os parlamentares garantiram que reforçarão o pleito junto ao governo, para que reconsidere a negativa do crédito fiscal para a unidade, o que permitirá que a usina consiga gerar e manter 2,7 mil empregos e R$ 9,5 milhões em ICMS com a produção de etanol
A usina cooperada por 629 fornecedores de cana da Mata Sul (CooafSul), antiga Estreliana em Ribeirão, que acaba de receber autorização da ANP para produzir e negociar etanol, decidiu iniciar a moagem nesta quarta-feira (23), em atendimento à solicitação de deputados durante audiência pública da Alepe, realizada ontem na AFCP, no Recife. Os parlamentares garantiram que reforçarão o pleito junto ao governo, para que reconsidere a negativa do crédito fiscal para a unidade, o que permitirá que a usina consiga gerar e manter 2,7 mil empregos e R$ 9,5 milhões em ICMS com a produção de etanol
Nesta quarta-feira (23), apesar do impasse criado pelo governo estadual ao negar o crédito presumido definido em lei e onde permite a concessão de 18,5% para CooafSul, como já liberado a outras usinas cooperativistas em PE, como a Coaf e a Agrocan desde 2015, os 629 canavieiros da nova cooperativa que arrendou a Estreliana decidiram iniciar a moagem. Deram o voto de confiança ao encaminhamento feito por deputados durante uma audiência pública da Assembleia Legislativa de PE (Alepe), realizada ontem na Associação dos Fornecedores de Cana do Estado (AFCP). Pediram à CooafSul a reativação e se comprometeram de juntos, situação e oposição, atuarem politicamente para tentar reverter a negativa em favor da geração de 2,7 mil empregos e de R$ 9,5 milhões em ICMS.
A audiência da Comissão de Assuntos Municipais da Alepe foi presidida por Aloísio Lessa e contou com a participação de vários outros deputados, como Clovis Paiva, ex-prefeito de Ribeirão, Antônio Moraes e Henrique Filho. Marcelo Maranhão, atual prefeito de Ribeirão, também participou, e os representantes das secretarias estaduais da Casa Civil, Fazenda e da Agricultura. Na ocasião, o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima, e o presidente do Sindicato dos Cultivadores de Cana, Gerson Carneiro Leão, defenderam a concessão do crédito fiscal para garantir a reativação da Estreliana enquanto CooafSul. Malaquias Ancelmo, que é presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-PE) ratificou este pleito e destacou o papel deste novo ramo de cooperativa pujante para o estado.
Além das autoridades políticas e lideranças das entidades canavieiras e das cooperativas urbanas e rurais pernambucanas, a classe trabalhadora também endossou o apelo para o governador reconsiderar esta questão. Entre eles, Givanildo Marques, coordenador da Mata Sul da Central Sindical dos Trabalhadores Brasileiros (CTB) e Gilvan Antunis, que é presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de PE (Fetaepe). O deputado Antônio Moraes lembrou que o crédito fiscal para a cooperativa tem sido benéfico inclusive para estimular a produção de cana dos produtores de assentamentos rurais, como o do Miguel Arraes, na área onde ficava as terras da usina Catende. “Hoje produzem 200 mil ton. de cana para a Agrocan, sem a usina, só produziam 20 mi”, destacou o parlamentar.
Além da geração de renda, os parlamentares destacaram ainda a grande geração de emprego quando se estimula uma cooperativa nos moldes da CooafSul, que segue o exemplo do cooperativismo profissional da Coaf, ambas já registradas na OCB-PE e OCB nacional. “Não podemos deixar o campo virar pasto. Acreditamos que o governador achará a solução para a Estreliana. Somos da base de apoio do governo, mas, somos solidários ao setor e esperamos que Paulo Câmara garanta este crédito para CooafSul poder tocar a usina cooperativista pelos próximos 10 anos”, realçou o deputado Clovis Paiva, presidente da Comissão do Setor Sucroalcooleiro da Alepe.
O deputado Henrique Queiroz Filho lembrou que a cana em Pernambuco é social, dado ao grande volume de emprego e renda que gera às famílias da Zona da Mata, mas também é lucrativa para os cofres do estado, dado aos recursos gerados com ICMS. Ele citou o exemplo da Coaf e Agrocan. Elas empregam cerca de 8 mil pessoas e já geraram R$ 61 milhões em ICMS para o Estado através da produção de etanol, que é mais rentável em tributos para Pernambuco, conforme destacou o presidente da AFCP. Além disso, aquece toda economia da região. Na última safra, a Agrocan, segundo revelou Gerson Carneiro Leão, movimentou entre R$ 13 e 14 mi por quinzena, em pagamentos diversos com o funcionamento da unidade.
“Sou admirador e defensor do governador Paulo Câmara, mas fico muito triste quando vejo o que está acontecendo em relação à CooafSul”, disse o coordenador da CTB da Mata Sul, solicitando a reconsideração para o caso, tendo o pleito reforçado pelo presidente da Fetaepe e também por líderes de sindicatos rurais de Ribeirão e Gameleira, presentes no evento. Malaquias, que é presidente da OCB-PE, acredita que o governador deva reconsiderar em favor de uma política moderna, inclusiva e participativa da sociedade que já ocorre através do modelo cooperativista em avanço no setor canavieiro de PE, através da Coaf, Agrocan e agora da CooafSul.
O deputado Aloísio Lessa, que conhece bem a Coaf e Agrocan, sendo ele um dos primeiros articuladores para sua concretização, ainda no governo de Eduardo Campos quando era secretário, relembrou de toda a trajetória da reativação pioneira dessas duas usinas por este modelo cooperativista a partir do ano de 2014, lembrando inclusive das dificuldades no começo. Desse modo, juntamente com os demais deputados, ele pediu um voto de confiança ao setor canavieiro, do cooperativismo e dos trabalhadores para que iniciem a moagem na CooafSul de imediato, mesmo enquanto o setor político continuará intermediando pelo crédito baseado na lei vigente
“Vamos dar esse voto de confiança ao Poder Legislativo e ao governo, afinal, o governador Paulo Câmara foi o criador dessas leis em defesa do cooperativismo de usinas através dos produtores de cana, como fez com a Coaf e com a Agrocan. Vamos iniciar a moagem da Estreliana hoje (23), na esperando de que o governo revisará a questão em favor de todos os envolvidos nesta grande cadeira produtiva e benéfica para Pernambuco”, informou José Carlos César, presidente da CooafSul durante a audiência.
Andrade Lima, presidente da AFCP, aproveitou para desmistificar boatos que circulam pelo Palácio e que ele acredita que podem ter influenciado na negativa do crédito para CooafSul. A primeira é que não é verdade que a cana usada nas usinas cooperativistas já representa a metade de toda a matéria-prima de PE, provocando a quebradeira das demais usinas. Na última safra, a Coaf e a Agrocan apenas moeram 1,7 milhão de toneladas, enquanto as outras 12,5 milhões. Outro mito é que crédito para CooafSul seria renúncia fiscal, quando ocorre justamente o contrário, pois, a usina parada não gera ICMS, já fabricando etanol deve gerar R$ 9,5 milhões do tributo. “Só não geraria o ICMS se a usina fosse produzir açúcar por conta da política fiscal praticada. Isso não ocorre em relação ao etanol”, explicou Lima.
