De acordo com o advogado previdenciário Irapuã Júnior, muitos beneficiários só percebem o problema quando o pagamento deixa de cair na conta
O bloqueio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, tem afetado milhares de brasileiros e, em muitos casos, ocorre por pendências simples, como a falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico) ou ausência em convocações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal — fixado em R$ 1.621 em 2026 —, pode ser suspenso automaticamente quando há inconsistências cadastrais ou descumprimento de exigências obrigatórias.
Dados do Governo Federal indicam que milhões de beneficiários passam por processos de revisão periódica, especialmente no chamado “pente-fino” dos benefícios assistenciais. A atualização do CadÚnico, por exemplo, deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudança na renda ou na composição familiar. A falta dessa atualização é hoje um dos principais motivos de bloqueio do BPC.
De acordo com o advogado previdenciário Irapuã Júnior, muitos beneficiários só percebem o problema quando o pagamento deixa de cair na conta. “Grande parte dos bloqueios acontece por questões administrativas, não pela perda do direito. O CadÚnico desatualizado e a ausência em perícias de reavaliação estão entre os motivos mais comuns”, explica.
Segundo o especialista, o primeiro passo para regularizar a situação é identificar o motivo da suspensão, o que pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. Em seguida, é necessário cumprir a exigência indicada pelo sistema, que pode envolver atualização cadastral, envio de documentos ou agendamento de perícia médica.
No caso do CadÚnico, a regularização deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para isso, o responsável familiar precisa apresentar documentos de todos os membros da família, como CPF, documento de identidade, comprovante de residência e, se possível, comprovantes de renda. “A atualização precisa refletir a realidade da família. Informações inconsistentes podem manter o benefício bloqueado”, alerta Irapuã.
Já para pessoas com deficiência, o INSS pode solicitar reavaliação médica e social para comprovar a continuidade da condição que dá direito ao benefício. Nesses casos, é fundamental agendar a perícia dentro do prazo estabelecido. A ausência pode levar à suspensão automática do pagamento.
Outro ponto importante é o acompanhamento do processo após a regularização. “Muitas pessoas cumprem a exigência, mas não acompanham o andamento no sistema. É essencial verificar se o benefício foi reativado ou se ainda há pendências”, orienta o advogado.
Caso o benefício não seja restabelecido mesmo após a regularização, o cidadão pode entrar com recurso administrativo no próprio INSS ou, em alguns casos, ingressar com ação judicial para reaver o direito. Também é possível fazer um novo requerimento, dependendo da situação.
O especialista reforça que a informação é a principal aliada para evitar prejuízos. “O BPC é um benefício essencial para a subsistência de muitas famílias. Manter os dados atualizados e acompanhar as notificações do INSS são medidas simples que evitam a suspensão”, destaca.
Além disso, a recomendação é que os beneficiários fiquem atentos às revisões previstas para 2026, que devem intensificar a análise cadastral e documental dos beneficiários em todo o país.
SERVIÇO:
Advogado previdenciário Irapuan Júnior
Instagram: @irapuajunioradv
