Câmara Municipal do Recife aprova suspensão de corte de água e energia elétrica, durante 120 dias

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De acordo com o vereador Rinaldo Júnior, a lei é essencial para preservar a integridade e segurança da população menos assistida, principalmente os idosos, que ficam impedidos de se locomover para bancos, além de trabalhadores informais, os pequenos comerciantes, que podem não conseguir pagar suas contas nesse período, e serão os mais prejudicados economicamente com a situação da Pandemia.

Projeto de Lei de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), segue para sanção do prefeito Geraldo Julio

Por conta da Pandemia do novo coronavírus no Recife, e preocupado com a integridade da população idosa e mais carente da cidade, o vereador Rinaldo Junior (PSB) apresentou um Projeto de Lei Ordinária (PLO), que foi aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (08) na Câmara Municipal do Recife, que dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias no município do Recife. O Projeto de Lei determina que fica suspenso o corte de água e energia elétrica no município do Recife, durante o período de 120 dias, devido à Pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Ainda de acordo com o PLO aprovado por unanimidade pelos vereadores da casa, o Poder Executivo regulamentará a lei através de Decreto, no que for cabível, onde a lei entrará em vigor na data de sua publicação. O projeto segue para sanção do Prefeito Geraldo Julio.

De acordo com o vereador Rinaldo Júnior, a lei é essencial para preservar a integridade e segurança da população menos assistida, principalmente os idosos, que ficam impedidos de se locomover para bancos, além de trabalhadores informais, os pequenos comerciantes, que podem não conseguir pagar suas contas nesse período, e serão os mais prejudicados economicamente com a situação da Pandemia. “Os vereadores foram sensíveis e perceberam a importância do projeto de Lei. É importante frisar que o PL se restringe apenas à questão do corte, e por tempo determinado, e não ao pagamento”, ressaltou o vereador.

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