O município do Cabo foi pioneiro no Brasil ao acessar a Lei Maria da Penha em 2006. A cabense Cileide Silva se libertou da violência sofrida por 20 anos
Com objetivo de celebrar e relembrar o Agosto Lilás e os 17 anos de existência da Lei Maria da Penha, a ong feminista Centro das Mulheres do Cabo (CMC), realiza nesta quarta (9), no auditório da instituição, às 14h, o Seminário que reunirá representantes do Comitê de Monitoramento da Violência e do Feminicídio no Território Estratégico de Suape (COMFEM).
Confirmada as presenças da delegada da Mulher do Cabo de Santo Agostinho Maria do Socorro, a deputada estadual Gleide Ângelo, a secretária da Mulher do Cabo, Walkiria Alves, Lucidalva Nascimento primeira advogada a acionar a Lei Maria da Penha e as mulheres das diversas comunidades do Cabo de Santo Agostinho.
Nesse primeiro semestre de 2023, já foram registrados 25 mil casos de violência contra a mulher em Pernambuco. Em junho, 548 mulheres denunciaram a violência no Estado. No Cabo, no primeiro semestre 2.649 mulheres fizeram denúncias, sendo 75% dos casos são de mulheres negras e pardas.
Segundo a TV Senado, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, a cada seis horas uma mulher é assassinada pelo simples fato de ser mulher, são 4 mulheres mortas por dia. Pernambuco registrou 30 feminicídios segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) este ano.
Para a coordenadora geral do CMC e do COMFEM, Izabel Santos, o seminário é de extrema importância, porque a Lei Maria da Penha é uma aliada na defesa da mulher. “A violência contra as mulheres, além de ser uma questão política, cultural, policial e jurídica, é uma questão de saúde pública. Neste sentido, comemorar mais um ano da Lei Maria da Penha, que foi um marco para todas as mulheres do Brasil, é de fundamental importância. Precisamos continuar lembrando não só as mulheres, mas, toda população que esta Lei veio para nos proteger, pois ela é fruto da luta de nós mulheres feministas”, afirmou Santos.
O COMFEM elaborou uma carta para que a deputada Gleide Ângelo, que compõe a Comissão de Mulheres da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entregue a governadora Raquel Lyra, cobrando políticas efetivas de gênero para a região da Mata Sul, onde entre elas estão: o funcionamento 24h de todas as delegacias especializadas da mulher, a continuidade do Programa Chapéu de Palha Mulher, transparência na divulgação dos dados da violência de gênero, e celeridade nos projetos de chamamento público promovido pelo governo. Também será lançado o Questionário da Violência na Região da Mata Sul, que foi elaborado em parceria com o Fogo Cruzado e o CMC.
Maria da Penha – A Lei n° 11.340 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Cileide Cristina da Silva, moradora da Charneca, no Cabo de Santo Agostinho foi a primeira mulher beneficiada há 17 anos, com a Lei Maria da Penha, em 2006, através do Centro das Mulheres do Cabo (CMC). Ela se libertou da violência sofrida por 20 anos.
SERVIÇO:
O que: Seminário dos 17 anos da Lei Maria da Penha
Data: 09/08, quinta-feira
Local: Auditório do Centro das Mulheres do Cabo (CMC), localizado na Rua Padre Antônio Alves, n° 20, Centro do Cabo. (Por trás do antigo Teatro Barreto Júnior)
Horário: 14h