Evento contará com duas mesas de diálogo, reunindo representantes do movimento de mulheres, dos governos e do sistema de Justiça
O Agosto Lilás é o mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres e, neste ano, marca a celebração dos 20 anos da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a legislação criou mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, representando uma importante conquista da luta das mulheres no Brasil.
Com o objetivo de celebrar os avanços alcançados e refletir sobre os desafios que ainda persistem, a organização feminista Centro das Mulheres do Cabo (CMC) realizará, nesta quinta-feira (27), às 14h, no auditório da instituição, o Seminário em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha: salvando a vida das mulheres.
O evento reunirá lideranças do movimento de mulheres, representantes dos governos municipal e estadual, integrantes do sistema de Justiça e do Comitê de Monitoramento da Violência e do Feminicídio no Território Estratégico de Suape (COMFEM).
A programação contará com duas mesas de diálogo. Uma delas será composta por representantes do movimento de mulheres e dos governos municipal e estadual. A outra reunirá mulheres que atuam no sistema de Justiça.
Na ocasião, também será realizada uma homenagem às mulheres vítimas do crime de feminicídio nas cidades da Mata Sul de Pernambuco, reforçando a necessidade de ampliar e fortalecer as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Para Izabel Santos, coordenadora-geral do Centro das Mulheres do Cabo e do COMFEM, combater a violência contra as mulheres é um dever do Estado e precisa ser um compromisso de toda a sociedade.
“Nós, mulheres feministas, trazemos a pauta da violência de gênero todos os dias, pois é por meio da informação que as mulheres conseguem salvar suas vidas dos agressores. Neste mês, intensificamos as ações, mas, para nós, essa é uma prioridade durante todo o ano”, afirmou.
Já estão confirmadas as presenças da delegada da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Marília Spinelli; de Cileide Silva, a primeira mulher beneficiada pela Lei Maria da Penha; de Lucidalva Nascimento, primeira advogada a acionar a Lei Maria da Penha; e da promotora de Justiça do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco, Maísa Oliveira.
Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A legislação reconhece seis formas de violência:
• Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher, como agressões, tapas e empurrões.
• Violência psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou prejuízo ao pleno desenvolvimento da mulher, incluindo ameaças, constrangimento, manipulação e isolamento.
• Violência sexual: qualquer ação que force a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante força, coação ou ameaça.
• Violência patrimonial: qualquer conduta que implique retenção, subtração ou destruição de bens, instrumentos de trabalho, documentos ou recursos econômicos da vítima.
• Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a honra da mulher.
• Violência vicária ocorre quando o agressor utiliza os filhos ou outras pessoas próximas como instrumento para atingir e causar sofrimento à mulher.
SERVIÇO:
Seminário em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha
Quando: 27 de agosto, quinta-feira, às 14h
Onde: Auditório do Centro das Mulheres do Cabo (CMC), localizado na Rua Padre Antônio Alves, nº 20, Centro, Cabo de Santo Agostinho. Por trás do antigo Teatro Barreto Júnior
