Descumprimento da Legislação Trabalhista, poderá levar trabalhadores de sete hospitais de Pernambuco a cruzarem os braços, nesta sexta-feira(05)

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Os auxiliares de Portaria do Hospital da Restauração e de mais seis hospitais do estado estão nessa situação porque a empresa Premius Ebenézer Serviços Eireli, responsável por administrar a prestação de serviços dos trabalhadores está descumprindo a legislação trabalhista, além de se encontrar em irregularidades com suas certidões negativas.

Trabalhadores que chegaram a ficar dois meses sem salários e continuam sem receber 13º salário e benefícios, se reunirão nesta sexta-feira(05), na Praça do Derby, para decidir os rumos da categoria

Nesta sexta-feira(05), às 8h, trabalhadores da empresa Premius Ebenezer Serviços Eireli,  se reunirão  em assembleia na Praça do Derby, para decidir se cruzarão os braços. O STEALMOAIC/PE (Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação de Pernambuco), vem se reunindo com os trabalhadores desde o mês passado após denúncias de dois meses sem recebimento de salários, vale-transporte, ticket alimentação e cesta básica, não quitação do 13º salário de 2020, além do descumprimento do piso salarial da categoria e ausência de depósitos de FGTS por 6 meses.

Os auxiliares de Portaria do Hospital da Restauração e de mais seis hospitais do estado estão nessa situação porque a empresa Premius Ebenézer Serviços Eireli, responsável por administrar a prestação de serviços dos trabalhadores está descumprindo a legislação trabalhista, além de se encontrar em irregularidades com suas certidões negativas.

O   STEALMOAIC/PE  informa que a entidade sindical obteve no mês de fevereiro o deferimento de uma liminar na Justiça do Trabalho (13ª Vara do Recife) para bloquear as faturas da empresa e pagar os trabalhadores que estão atualmente com seus 13º salários atrasados e demais benefícios pendentes, como vale-transporte, ticket alimentação e cesta básica e aguarda o cumprimento da determinação judicial.

O Sindicato informa ainda que a secretaria de saúde, mesmo ciente de todos os descumprimentos da legislação trabalhista, procedeu a liberação e pagamento das faturas da referida empresa terceirizada, onde a mesma não quitou todas as pendências alvo das denúncias, ou seja, o dinheiro não chegou ao bolso do trabalhador, que continua amargando reiterados atrasos nos pagamentos de seus salários e demais benefícios.

Diante da gravidade dos fatos o sindicato protocolou denúncia no Tribunal de Contas para instauração de um procedimento de fiscalização para apuração de falhas na gestão e fiscalização desse contrato pela administração pública.

Informa ainda que o Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região) acatou as denúncias do sindicato da categoria e  instaurou procedimento de mediação para apuração das irregularidades deste contrato e de outros que se encontram na mesma situação, com audiências previstas para a próxima semana.

Confira abaixo pontos de pauta que foram denunciados pelos trabalhadores (as) ao STEALMOAIC / Força Sindical:

01 – Atrasos reiterados no pagamento de salários desde o mês de Outubro de 2020 e ausência de pagamento dos salários do mês de Dezembro de 2020 e Janeiro de 2021;

02 – Não fornecimento de Vale alimentação e Cesta básica de Dezembro de 2020, e Janeiro e Fevereiro de 2021;

03 –  Não fornecimento de Vale transporte de Dezembro de 2020, Janeiro e Fevereiro de 2021;

04 – Não pagamento de 13º Salário 2020 (descumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho registrado no MTE sob No PE001562/2020);

05 – Descumprimento do piso da categoria;

06 – Ausência de 06 meses de depósitos fundiários (FGTS);

07 – Ausência de Recolhimentos previdenciários.

As denúncias relatam situação de extrema vulnerabilidade econômica e social dos 158 trabalhadores lotados na função de portaria e auxiliar de recepção, que além de não receberem seus salários que apresentam natureza alimentar e de onde o trabalhador retira a sua fonte de sustento, atualmente os mesmos se encontram sem condições de se deslocar e permanecer no local de trabalho pela ausência do pagamento do vale transporte e vale alimentação, ainda sem previsão de pagamento.

 Atualmente já são cerca de 400 trabalhadores que vivem esta lamentável realidade em vários contratos desta empresa terceirizada com a administração pública estadual e de outros municípios.

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