Frente Parlamentar pela Renda Básica é instalada pela Câmara Municipal do Recife, e membros são eleitos

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Vereador Rinaldo Junior, Presidente da Frente. (Foto: Carlos Lima).

Foram eleitos os vereadores Rinaldo Junior (Presidente da Frente), Eriberto Rafael (Vice-Presidente), além dos demais membros: os vereadores Renato Antunes, Hélio Guabiraba, Cida Pedrosa, Liana Cisne, Ana Lucia e Dani Portela

 Câmara Municipal do Recife realizou na tarde desta segunda-feira, 15, de forma remota, a instalação da Frente Parlamentar pela Renda Básica, e também elegeu seus membros, sendo o vereador Rinaldo Junior (PSB), eleito Presidente da Frente, o vereador Eriberto Rafael (Vice-Presidente), e seus demais membros, os vereadores Renato Antunes, Hélio Guabiraba, Cida Pedrosa, Liana Cisne, Ana Lucia e Dani Portela

Caberá aos eleitos a organização e condução dos trabalhos da Frente. Os representantes terão mandato de 1 (um) ano e foram escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes. As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e abertas à participação da sociedade civil, sendo realizadas periodicamente nas datas e nos locais estabelecidos por seus membros.

Frente Parlamentar pela Renda Básica foi criada através do Projeto de Resolução (PRES) de autoria do vereador do Recife Rinaldo Junior (PSB), que foi eleito presidente da Frente. De acordo com o Projeto, a Frente Parlamentar pela renda básica  tem por objetivos: propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas desigualdade sociais e a renda básica no município do Recife, abrangendo aspectos culturais, sociais e educacionais, além de colaborar com entidades representativas para o encaminhamento de propostas, estudos, relatórios e demais documentos pertinentes à renda básica e aos órgãos competentes. A Frente também vai monitorar a execução de planos e projetos municipais relacionados à renda básica e promover a interlocução entre o Poder Legislativo municipal e os conselhos, os fóruns e as entidades da sociedade civil organizada que atuam em favor da renda básica.

            “O objetivo desta Frente é discutir e avaliar a capacidade que o município tem em bancar uma proposta dessa ordem à nível municipal. Então, vamos discutir valores, quantidade de parcelas e público beneficiário, numa discussão ampla do formato de uma renda básica para o Recife. Sabemos da importância de um auxílio emergencial nesse momento, de forma permanente, por conta da desigualdade e da pobreza extrema que temos no Brasil. Esse é justamente o momento de todos nós darmos as mãos, para ajudar aos mais necessitados. Tenho certeza de que essa Frente vai acompanhar e pressionar o Congresso para a permanente ajuda emergencial aos brasileiros que mais precisam, porque recursos existem, falta celeridade nas decisões do presidente, porque quem tem fome, tem pressa, não espera para amanhã. Infelizmente, a fome voltou a crescer no Brasil, segundo os índices recentes. Portanto, precisamos agora lutar para que a ajuda emergencial seja permanente. Esse é o nosso desejo, e também é o desejo do povo do Recife, e que vamos levar através dessa Frente aos nossos representantes no Congresso Nacional, para pressionar, para que aprovem o projeto e ajudem as famílias brasileiras mais necessitadas nesse momento tão difícil”, ressaltou o vereador Rinaldo Júnior, que durante a instalação da Frente, deixou como sugestão abrir o diálogo com a sociedade civil e a criação de uma audiência pública.

O processo de concessão do auxílio emergencial jogou luz sobre um enorme contingente da população em meio a esta pandemia. Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que, apesar de não ser elegível para as políticas assistenciais existentes, tampouco pode contar com a rede de proteção ao trabalhador, pois, em sua maioria, se trata de trabalhadores informais. A precariedade de sua situação os coloca constantemente sob o risco de cruzar a linha da pobreza. O único anteparo era o auxílio de R$ 600, aprovado pelo Congresso, mas que foi retirado irresponsavelmente e até o momento não se define uma política.

É importante lembrar: o Brasil tem a segunda maior concentração de renda do mundo, segundo a ONU. Vivemos no país onde o 1% mais rico concentra 28,3% da renda total. Esse é o tamanho do nosso fosso social, o qual será ainda mais aprofundado pela pandemia. Hoje a fome voltou a aumentar no Brasil. De acordo com a entidade, 37,5 milhões de pessoas viviam uma situação de insegurança alimentar moderada no país no período entre 2014 e 2016. Entre 2017-2019, porém, esse número chegou a 43,1 milhões. Em termos percentuais, o número também subiu, de 18,3% para 20,6%. Ao longo dos últimos 20 anos, a FAO destacou o avanço do combate à fome no Brasil. Hoje, a taxa de pessoas consideradas como subnutridas é de menos de 2,5% da população. Em 2006, essa taxa era de 4,1%.

A renda básica permanente no Brasil hoje se faz necessário, por conta do tamanho de nossas igualdades sociais e nossa enorme concentração de renda. Recife não está à margem desta realidade, basta ver seus morros, suas favelas e as palafitas que são um sinal inconteste da necessidade de uma política pública de distribuição e transferência de renda, que venha a diminuir estas distorções existentes em nossa sociedade.

 

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