Frente Parlamentar pela Renda Mínima começa a ser implantada no Recife

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Vereador e vice-líder do Governo, Rinaldo Junior (PSB), protocolou um Projeto de Resolução (PRES), que institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar pela Renda Mínima.

Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (21), de forma remota, o vereador e vice-líder do Governo, Rinaldo Junior (PSB) protocolou um Projeto de Resolução (PRES) que institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar pela Renda Mínima.

De acordo com o Projeto, a Frente Parlamentar pela renda mínima, tem por objetivos: propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas desigualdade sociais e a renda mínima no município do Recife, abrangendo aspectos culturais, sociais e educacionais, além de colaborar com entidades representativas para o encaminhamento de propostas, estudos, relatórios e demais documentos pertinentes à renda mínima e aos órgãos competentes. A Frente também vai monitorar a execução de planos e projetos municipais relacionados à renda mínima e promover a interlocução entre o Poder Legislativo municipal e os conselhos, os fóruns e as entidades da sociedade civil organizada que atuam em favor da renda mínima.

A Frente Parlamentar elegerá, entre seus membros, 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, aos quais caberá a organização e condução dos trabalhos da Frente. Os representantes da Frente terão mandato de 1 (um) ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes. As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e abertas à participação da sociedade civil, sendo realizadas periodicamente nas datas e nos locais estabelecidos por seus membros.

“Esse é justamente o momento de todos nós darmos as mãos, para ajudar aos mais necessitados. Tenho certeza de que essa Frente vai acompanhar e pressionar o Congresso para a permanente ajuda emergencial aos brasileiros que mais precisam, porque recursos existem, falta celeridade nas decisões do presidente, porque quem tem fome, tem pressa, não espera para amanhã. Infelizmente, a fome voltou a crescer no Brasil, segundo os índices recentes. Portanto, precisamos agora lutar para que a ajuda emergencial seja permanente. Esse é o nosso desejo, e também é o desejo do povo do Recife, e que vamos levar através dessa Frente aos nossos representantes no Congresso Nacional, para pressionar, para que aprovem o projeto e ajudem as famílias brasileiras mais necessitadas nesse momento tão difícil”, ressaltou o vereador Rinaldo Júnior. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

“O processo de concessão do auxílio emergencial jogou luz sobre um enorme contingente da população em meio a esta pandemia. Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que, apesar de não ser elegível para as políticas assistenciais existentes, tampouco pode contar com a rede de proteção ao trabalhador, pois, em sua maioria, se trata de trabalhadores informais. A precariedade de sua situação os coloca constantemente sob o risco de cruzar a linha da pobreza. Seu único anteparo, neste momento, é o auxílio de R$ 600, aprovado pelo Congresso.

É importante lembrar: o Brasil tem a segunda maior concentração de renda do mundo, segundo a ONU. Vivemos no país onde o 1% mais rico concentra 28,3% da renda total. Esse é o tamanho do nosso fosso social, o qual será ainda mais aprofundado pela pandemia. Hoje a fome voltou a aumentar no Brasil. De acordo com a entidade, 37,5 milhões de pessoas viviam uma situação de insegurança alimentar moderada no país no período entre 2014 e 2016. Entre 2017-2019, porém, esse número chegou a 43,1 milhões. Em termos percentuais, o número também subiu, de 18,3% para 20,6%. Ao longo dos últimos 20 anos, a FAO destacou o avanço do combate à fome no Brasil. Hoje, a taxa de pessoas consideradas como subnutridas é de menos de 2,5% da população. Em 2006, essa taxa era de 4,1%.

Recentemente, e sob forte pressão, o governo federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial. No entanto, disse querer reduzir o benefício para R$ 300. Mesmo que o Parlamento consiga garantir o valor integral, o fim abrupto do benefício significará um perigoso flerte com a fome, a exclusão e o caos social.

A renda básica hoje se faz necessário, por conta do tamanho de nossas igualdades sociais e nossa enorme concentração de renda. Recife não está a margem desta realidade, basta ver seus morros, suas favelas e as palafitas que são um sinal inconteste da necessidade de uma política pública distribuição e transferência de renda, que venha a diminuir estas distorções existentes em nossa sociedade.

Faz-se, portanto, necessário uma instância Legislativa, que tem dentre suas funções, a criação de uma Frente Parlamentar com foco nesse tema de extrema relevância para a cidade do Recife, contribuindo, para além do ato fiscalizador, com propostas de políticas públicas visando fortalecer as diversas demandas que envolvem o tema da renda mínima. É com esse espírito que apresento o presente Projeto de Resolução, solicitando desde já o apoio dos ilustres vereadores para a aprovação da matéria”, Justificou o vereador Rinaldo Junior em seu Projeto de Resolução. Após anunciar na tribuna de hoje o tema, vários vereadores se posicionaram a favor e se colocaram à disposição para participar da Frente Parlamentar.

 

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