PCR anuncia pacote de incentivos para turbinar a construção civil e gerar 20 mil empregos

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FOTO: Rodolfo Loepert/PCR Imagem

O segmento terá acesso a isenção de impostos e taxas municipais em projetos voltados para a moradia popular

O prefeito João Campos assinou Projeto de Lei, na tarde desta
quinta-feira (21), para assegurar um pacote de benefícios fiscais que
acelera a retomada da construção civil e estimula a geração de
empregos no setor. A medida oferece isenções de impostos e taxas
municipais para a atividade das construtoras, especialmente para
habitacionais de interesse social. A decisão de impulsionar o segmento
integra o Programa Recife Virado, que busca fomentar investimentos
privados que promovam crescimento econômico e gerem oportunidades. A
previsão é que mais de 8 mil empreendimentos residenciais saiam do
papel até o fim de 2022 na cidade, reunindo aportes de mais de R$ 3
bilhões e gerando quase 20 mil novos postos de trabalho. O Projeto de
Lei seguiu ainda hoje para a Câmara Municipal do Recife.

“Esse Projeto de Lei que vai para a Câmara dos Vereadores tem um
objetivo muito claro: Primeiro, a geração de emprego na cidade do
Recife. A gente está dando todos os passos para geração de empregos,
visando, nesse especificamente, 20 mil postos de trabalho gerados na
cidade. E segundo, poder fortalecer a construção de habitação de
interesse social, de moradia popular. Esse projeto zera o Imposto Sobre
Serviços (ISS) para construção de moradia popular; zera o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno durante a obra; e zera o
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tanto na aquisição do
terreno, quanto na compra do imóvel. É um conjunto de ações que
moderniza nossa legislação e viabiliza o crescimento das unidades
populares do Recife”, anunciou o prefeito João Campos.

“Trocamos uma possível receita pela geração de emprego e renda para
as famílias. Porque a gente tá acreditando que as 20 mil famílias
terão oportunidade de renda e, enquanto isso, a Prefeitura vai abrir
mão de recolher esse imposto, essa taxa, essa contribuição. Afinal de
contas, o papel da Prefeitura é cuidar das pessoas e querer ver a
cidade crescendo e protegida, com as pessoas podendo ter renda e
oportunidade”, completou o gestor.

No âmbito fiscal e com objetivo de turbinar a economia, será concedida
a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) e das taxas de análise e
aprovação de projetos e de certificação de conclusão das obras.
Além disso, como forma de organizar as áreas que receberão os novos
habitacionais, os terrenos terão direito à isenção do Imposto
Predial Territorial Urbano (IPTU) durante a obra e do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no ato de compra e venda.

De acordo com a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, a
entrega tem objetivo de atingir diversas frentes. “A moradia digna é
um dos direitos e um princípio da qualidade de vida das pessoas e, em
paralelo, o emprego é um dos mais importantes medidores do bem estar da
população. Então a gente fomenta novos projetos habitacionais, a
indústria da construção recebe um canal para movimentar o setor e a
população recebe novas opções de moradia, além de um ambiente que,
para novos postos de trabalho, responde rápido e em alto volume”,
destacou.

Os incentivos para turbinar a construção civil trazem esperanças de
crescimento para o setor. “Isso representa segurança jurídica para
que as empresas continuem a investir nas habitações de interesse
social. Isso gera emprego e renda para o recifense”, declarou o
presidente do sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de
Pernambuco (Sinduscon-PE), Érico Cavalcanti Furtado Filho.

Na assinatura do Projeto de Lei, ainda estavam presentes: o secretário
de Desenvolvimento Econômico, Ciência,Tecnologia e Inovação, Rafael
Dubeux; o representante da Ademi-PE, Ademi Genildo Valença; o
vice-presidente da Fiepe, José Antônio Simón;  o empresário Antônio
Carrilho, da Construtora Carrilho; o representante da Construtora Tenda,
Wellington Costa.

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