A Estação da Diversidade pretende descentralizar os serviços oferecidos pelo Centro de Referência em Cidadania LGBTI+ do Recife, além de divulgar as demais ações do município voltadas para este segmento. Edital para Casa de Acolhida também foi autorizado pelo prefeito João Campos
Com intuito de reforçar as políticas públicas que garantem os direitos das pessoas trans, visando prevenir violências, o prefeito do Recife João Campos anunciou, nesta quarta-feira (7) ações de fortalecimento das políticas públicas para a população LGBTI+: a Estação da Diversidade e a autorização do edital para a implantação da Casa de Acolhida LGBTI+. As iniciativas serão executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas e pela Secretaria da Mulher do Recife. A Estação da Diversidade, inclusive, já terá início na próxima segunda-feira (12).
Para o prefeito João Campos, as medidas ampliam a rede de acolhimento e reforçam ações de garantia aos direitos da população LGBTI+. “Direito, atenção e respeito às diferenças. Estamos criando a Estação da Diversidade – uma unidade móvel que vai descentralizar a oferta de serviços de atenção às pessoas LGBTI+, que já começa na segunda-feira (12/07). Autorizei hoje outro importante compromisso: o edital para a implantação da Casa de Acolhida LGBTI+, com atendimento específico a esta parcela da população”, antecipou João Campos.
O novo espaço de acolhida para a população será destinado à população LGBTI+, em especial para pessoas trans e travestis e o local vai ofertar leitos para amparar pessoas do segmento em maior situação de vulnerabilidade social. O edital de chamamento público será direcionado para empresas ou Organizações Sociais interessadas em viabilizar uma casa de acolhimento municipal para acolher pessoas LGBTI+ que vivem em situação de vulnerabilidade nas ruas da cidade.
A Estação da Diversidade visa realizar o atendimento do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT de maneira descentralizada para ampliar o atendimento da população LGBTI+ para os serviços da rede municipal e referenciar as demandas desse público. A ação vai divulgar os serviços oferecidos pelo Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBTI+ e demais serviços voltados a essa população na capital pernambucana, como o Ambulatório LGBT Patrícia Gomes, na Policlínica Lessa de Andrade, e o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher do Recife, além de reforçar a campanha municipal Recife Sem Preconceito e Discriminação que, desde 2013, divulga as leis que punem e proíbem atos descriminatórios em estabelecimentos públicos e privados.
“Levar os serviços do Centro LGBT do Recife para outros territórios da cidade também irá possibilitar que as equipes referenciem as demandas para atendimento na nossa rede socioassistencial, além de divulgar e registrar os canais de denúncias contra atos de violência, preconceito e discriminação em razão da orientação sexual do indivíduo”, reforça a Elizabete Godinho, secretária Executiva de Direitos Humanos do Recife.
Durante uma semana, sempre das 14h às 17h, a Estação da Diversidade vai realizar atendimento descentralizado nos bairros, a princípio, da Várzea, Ibura, Dois Unidos e Casa Amarela. Os locais e territórios estão sendo definidos pelas equipes responsáveis a partir de análise e estudos de casos. Além das equipes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos do Recife, por meio da Gerência da Livre Orientação Sexual (Glos), também estão envolvidas na ação profissionais das secretarias da Assistência Social, de Políticas sobre Drogas (Sepod), da Secretaria da Juventude e da Mulher.
A iniciativa vai contar também com os projetos “Chegando Junto das Meninas e Mulheres” e “Recife: Cidade das Mulheres”, ações criadas pela Secretaria da Mulher. A primeira tem o objetivo de descentralizar as informações e serviços de atendimento da rede de prevenção e combate à violência doméstica e sexista entre mulheres e meninas do Recife, promovendo atendimento e difusão das políticas de enfrentamento. Também é objetivo, fortalecer a formação e o empoderamento de mulheres e meninas, através de oficinas, para que a autoproteção e o acesso a serviços de atendimento qualificado diminuam os índices de violência contra a mulher.
Já a iniciativa “Recife: Cidade das Mulheres” busca realizar ações nas comunidades da cidade, promovendo prevenção da violência, a partir de esclarecimentos sobre cidadania, direitos das mulheres, divulgação da rede de atendimento a mulher, além de cursos profissionalizantes estimulando a autonomia econômica.
CENTRO LGBT – Inaugurado pela Prefeitura do Recife em 2014, o Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife é um espaço de promoção da cidadania e garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, habilitado a fornecer orientações sobre direitos humanos e prestar atendimento especializado a vítimas de discriminação e violência homofóbica. Trata-se do primeiro Centro de Referência Municipal do Estado de Pernambuco. Com equipe interdisciplinar, formada por agente de direitos humanos, psicólogo, advogado e assistente social, o equipamento tem mais de 2,3 mil usuários cadastrados e realizou mais de 12 mil atendimentos. O equipamento fica na Rua dos Médicis, nº 86, Boa Vista, e está funcionando de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
DENÚNCIA ONLINE – Lançado em 2018, a plataforma online de denúncias contra LGBTfobia está disponível no site da Prefeitura do Recife, por meio do link http://bit.ly/DenunciaLGBTRecife. O canal recebe registro de casos com base nas leis municipais nº 16.780/2002 e nº 17.025/2004, que proíbem manifestações preconceituosas ou discriminatórias em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, punindo os estabelecimentos públicos ou particulares, empresas ou organizações sociais que desrespeitarem as legislações. Após o registro da denúncia, a equipe da Gerência de Livre Orientação Sexual (Glos), em conjunto com órgãos administrativos da Prefeitura, dá início a um processo administrativo para a apuração da denúncia e, se for o caso, as punições impostas pelas leis são aplicadas. Além disso, a GLOS também se dispõe a propor ações educativas junto aos estabelecimentos que forem denunciados. Outros tipos de discriminação e violência, não previstos na legislação, podem procurar o Centro LGBT.
