Prefeitura do Recife e Ministério Público do Trabalho criam canal para receber denúncias de empresas, que se recusarem a afastar trabalhador, após o teste positivo de Covid-19

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Nova ferramenta está disponível na área “Bora Testar” do Conecta Recife. Decreto Municipal garante o teste positivo de Covid-19 como suficiente para afastamento

A partir de hoje (04.02), a Prefeitura do Recife disponibiliza, dentro do site do Conecta Recife, na área do sistema de agendamento para testagem da Covid-19, o Bora Testar , um botão exclusivamente para denúncias que levará o usuário diretamente para a página do Ministério Público do Trabalho (MPT). No link (https://conectarecife.recife.pe.gov.br/bora-testar/), é possível denunciar as empresas que não aceitarem o resultado do exame positivo como comprovação médica para o afastamento das atividades profissionais do trabalhador ou trabalhadora por sete dias. O decreto que regulamenta e autoriza a validade do resultado positivo para o novo coronavírus, realizado em qualquer um dos postos de testagem da Prefeitura, foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (02.02).

A iniciativa do canal de denúncias é fruto de uma articulação que envolve a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Executiva de Transformação Digital e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que assumirá a fiscalização no caso de descumprimento do decreto municipal. O objetivo da inclusão de um campo voltado para denúncias dentro do Bora Testar é de se fazer cumprir uma determinação municipal de caráter preventivo, uma vez que a necessidade do isolamento social é parte fundamental para a contenção do vírus. Outro ponto fundamental do decreto é o controle do número de pessoas se deslocando às unidades de saúde da cidade para ter acesso ao atestado médico evitando, assim, aglomerações nesses locais. Em breve, o canal também estará disponível dentro do App dp Conecta Recife, aplicativo gratuito disponível para sistemas IOS ou Android.

Para denunciar a empresa que se recusar a receber o exame positivo para covid-19 emitido por um dos 16 postos de testagem da Prefeitura, o trabalhador deve entrar no Bora Testar pelo aplicativo ou site do Conceta Recife (conectarecife.recife.pe.gov.br/bora-testar/) e clicar em ‘Enviar Denúncia’. O campo criado pela Prefeitura do Recife dentro do sistema de agendamento de testagem, encaminha o usuário de imediato para a Central de Coleta de Denúncias do MPT, que fará a apuração de cada situação relatada.

“O trabalho da Prefeitura do Recife nesse momento é de ampliar o canal de comunicação para que as denúncias sejam direcionadas ao MPT, que terá a missão de apurar e conduzir as soluções para o cumprimento do que está estabelecido no decreto municipal, naquilo que diz respeito às relações de trabalho”, explica Pedro Pontes, procurador geral da Prefeitura do Recife.

“A parceria com a Prefeitura do Recife nos ajudará a ampliar nossa comunicação com os trabalhadores que se sentirem prejudicados. Nosso trabalho é voltado para a proteção da saúde e segurança do trabalhador e é nessa direção que vamos conduzir as denúncias que chegarem até o nossos sistemas. A participação coletiva é de grande valia na garantia de direitos”, pontua Ana Carolina Ribemboim, procuradora-chefe do MPT.

Atualmente, a Prefeitura do Recife oferece exames gratuitos, todos realizados mediante agendamento pelo Bora Testar, que pode ser acessado pelo aplicativo ou site do Conecta Recife (conectarecife.recife.pe.gov.br/bora-testar/). Para agendar, o cidadão precisa preencher um cadastro com dados pessoais e anexar um comprovante de residência, que é uma exigência. As mais de 6 mil vagas são abertas todos os dias às 15h e disponibilizadas sempre para o dia seguinte com opções de locais e horários a serem escolhidos no momento do agendamento.

Confira os centros de testagem da Prefeitura do Recife: Uninassau, bairro das Graças; Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; Escola Municipal Luiz Vaz de Camões (Antigo Colégio Walt Disney), no bairro do Ipsep; UFRPE; Parque da Macaxeira, no bairro de mesmo nome; no Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro; Sesc de Casa Amarela; e Círculo Militar do Recife, próximo à Avenida João de Barros, na Boa Vista. Os testes também são ofertados na Policlínica Waldemar de Oliveira, em Santo Amaro; na Upinha Eduardo Campos, na Bomba do Hemetério; no Centro de Saúde Professor Mário Ramos, em Casa Amarela; na Upinha Vila Arraes, na Várzea; no Centro de Saúde Professor Romero Marques, no Prado; no Centro Social Urbano (CSU) Afrânio Godoy, na Imbiribeira; na Upinha Moacyr André Gomes, no Morro da Conceição; e na Policlínica Arnaldo Marques, no Ibura.

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