ALEPE aprova lei contra condenados por homofobia e transfobia

0
A proposição ficou sob a relatoria do deputado estadual Aluísio Lessa (PSB)

Comissão de Justiça da Alepe aprova por unanimidade Projeto de Lei que veda
a contratação de condenados por homofobia ou transfobia para a esfera
pública

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última segunda-feira (25.10), o
Projeto de Lei 2307/2021, que trata de critérios que devem ser adotados
para contratação de empresas terceirizadas junto à administração pública,
vedando que estas empresas contratem pessoas que tenham condenação pela
prática de Homofobia ou Transfobia. A proposição ficou sob a relatoria do
deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) e foi aprovada por unanimidade na
CCLJ.

“É preciso combater todas as formas de discriminação. Precisamos fechar o
cerco contra a intolerância. Não podemos permitir que alguém que tenha
condenação por homofobia ou transfobia ingresse no serviço público, que é
para todos. Estaremos defendendo este Projeto na Alepe para que ele
rapidamente se torne Lei”, afirmou Aluísio.

Após a aprovação na CCLJ, o Projeto tramitará nas comissões
de Administração Pública, Cidadania Direitos Humanos e Participação
Popular, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública e Defesa Social até
a votação no plenário da Casa de Joaquim Nabuco. Se obtiver a maioria dos
deputados, a medida seguirá para a sanção do governador Paulo Câmara e se
tornará Lei.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here