Justiça suspende convenção do PSB, no Cabo de Santo Agostinho, que homologaria o nome do prefeito Lula Cabral como candidato

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Segundo a decisão, a estrutura do evento é incompatível com a realização de uma convenção, por estar em desacordo com o decreto estadual nº 49.393/2020 sobre normas sanitárias frente a pandemia, uma vez que a lei determina o limite de 100 (cem) pessoas em reuniões públicas.

O Juiz da 15ª zona eleitoral do Cabo de Santo Agostinho, Ivanhoé Holanda Felix, concedeu liminar determinando a suspensão da convenção partidária do PSB Municipal que estava marcada para acontecer hoje, sexta-feira, 11/09, às 19 horas, que homologaria o nome de Lula Cabral como candidato. Segundo a decisão, a estrutura do evento é incompatível com a realização de uma convenção, por estar em desacordo com o decreto estadual nº 49.393/2020 sobre normas sanitárias frente a pandemia, uma vez que a lei determina o limite de 100 (cem) pessoas em reuniões públicas. A suspensão atende também ao Tribunal Superior Eleitoral, conforme disciplinado no art. 18 da Resolução nº 23.608/2019.

O pedido de liminar pela suspensão do evento foi solicitado pelo MDB e já ontem, 10/09, havia sido deferido parcialmente com a advertência do juiz de que a insistência na realização da Convenção fora das regras, incorreria em crime ainda mais grave sob a pena de Lula Cabral ter que arcar com a responsabilidade do ato infracional, nos termos previstos nos arts. 268 e 330 do Código Penal.

As penalidades são previstas na Lei Federal nº 6.437 e no Regulamento do Código Sanitário Estadual, além da responsabilidade civil e/ou penal cabíveis, cumulativamente com o Art. 347 do Código Eleitoral.

Para o MDB Municipal, a conduta de Lula Cabral e de seu partido, o PSB, é grave, pois resultaria em novos crimes por parte do pré-candidato, além dos que já responde na Justiça Federal. “Lula Cabral descumpriu os critérios, quando marcou a convenção na Praça 9 de julho, local sem delimitação de espaço e portanto, sem a garantia de proteção da saúde das pessoas”, afirma o Presidente do MDB municipal José Arnaldo.

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