MP Eleitoral combate propaganda eleitoral antecipada em Ibimirim (PE)

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Casos envolvem diferentes candidatos e referem-se a pintura em muro e afixação de adesivos em imóveis e veículos

O Ministério Público (MP) Eleitoral em Pernambuco pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) que condene José Welliton de Melo Siqueira (PCdoB) – popularmente conhecido como “Welliton da Saúde” –, atual vereador no Município de Ibimirim (PE) e possível candidato ao cargo de prefeito, por prática de propaganda eleitoral antecipada. O ilícito configurou-se pela pintura em um enorme muro próximo à sua residência, nas cores de seu partido, com a frase “Espaço Popular Democrático – Welliton”.

Sem chegar a julgar a representação formulada pelo Partido Progressista (PP), a Justiça Eleitoral, em primeira instância (128ª Zona Eleitoral) extinguiu o processo, pelo fato de que a pintura havia sido removida antes de ter sido proposta a ação. O PP recorreu ao TRE-PE, alegando que a conduta ilícita se consumou quando a pintura foi feita até o momento da retirada, de modo que caberia aplicação de multa.

Em sua defesa, José Welliton Siqueira afirma que a pintura já foi removida e que a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) não prevê multa para propaganda irregular em bens particulares. Alega que não cabe falar em propaganda eleitoral antecipada, pois a inscrição se referia a ele como vereador e não como pré-candidato nem fazia menção à eleição de 2020.

Em parecer apresentado ao TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral pede condenação do pré-candidato, pois a divulgação de propaganda fora do período permitido (antes de 27 de setembro de 2020) é suficiente para caracterizar o ilícito eleitoral. “É evidente que ele buscou, de modo prematuro, impulsionar sua potencial candidatura, tanto que imagens do muro pintado foram veiculadas em suas redes sociais”, diz o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva. Para ele, a finalidade da multa é exatamente punir e evitar reincidência do ato ilícito, pois a propaganda antecipada fere o princípio da isonomia nas eleições.

O procurador eleitoral Wellington Saraiva destaca que o provável candidato alcançou significativa visibilidade entre seus potenciais eleitores, dada a própria natureza da pintura, cuja disposição em muro em tamanho gigantesco gerou efeito de outdoor. “Enquanto transitaram pelo local do muro, os cidadãos que ali passaram ficaram submetidos à absorção, paulatina e inconsciente, da mensagem eleitoral nele contida”, ressaltou.

Adesivos – Em outro parecer, o MP Eleitoral pede ao TRE-PE que mantenha a sentença da 128ª Zona Eleitoral, a qual condenou Ennos Lamek Fagundes Ribeiro e José de Anchieta de Deus Lima Filho, pré-candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Ibimirim pelo Partido Progressista (PP), também por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi resultado de representação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Lamek Ribeiro e José de Anchieta realizaram adesivação massiva de veículos e casas, na zona rural de Ibimirim, em 10 de junho de 2020. Eles limitaram-se a dizer que o conteúdo e a forma dos adesivos não contêm as características consideradas pelos tribunais como propaganda eleitoral antecipada. Afirmam que o material simplesmente anuncia as candidaturas e exalta as qualidades pessoais dos futuros candidatos, sem pedido explícito de voto ou mensagem subliminar nesse sentido.

O MP Eleitoral mostra que o material não se enquadra nas exceções da lei para a pré-campanha, que visam à promoção de debate político, pois a inscrição nos adesivos (“Tô com Lamek”) não fala das propostas dos candidatos nem discute problemas do município. “Adesivos desta espécie, pela sua forma sucinta e pelo estilo propagandístico, ainda mais quando espalhados em todos os recantos da cidade, consistem, na verdade, em estratégia de divulgação massificada de nome de candidatos”, argumenta o procurador regional eleitoral.

Para Wellington Saraiva, os pré-candidatos alcançaram significativa visibilidade entre potenciais eleitores, por conta da natureza dos adesivos e de sua quantidade. Enquanto carros e motos estiverem circulando nas ruas, enquanto houver adesivos espalhados por imóveis na cidade, os cidadãos ficarão submetidos à mensagem eleitoral contida no material, o que é uma das finalidades da propaganda eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral destaca que realização de gastos em pré-campanha para confecção dos adesivos também afronta as normas eleitorais, pois, nesse período, não há controle e fiscalização das despesas do pré-candidato.

Íntegra das manifestações do MP Eleitoral:
Pintura em muro com efeito de outdoor
Afixação de adesivos em imóveis e veículos

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