Prefeitura do Recife e Jucepe lançam o Balcão Único para desburocratizar a abertura de empresas

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FOTO: Rodolfo Loepert/PCR

Tempo médio de abertura de empresas no Recife, que era de 35 horas,
ficará em menos de 2 horas

Recife é a terceira cidade no Brasil a implantar o Balcão Único,
projeto que permite reduzir a burocracia e o tempo com o registro e
abertura de empresas de baixo risco. Todos os serviços do Balcão
Único permitirão a simplificação do processo para abrir um
empreendimento, eliminando etapas. Por meio de um único formulário
digital, o trabalho será mais ágil para registrar as empresas.
Atualmente, o tempo médio para abertura no Recife é de cerca de 1 dia
e 11 horas, ou 35 horas, abaixo da média nacional, que é de 1 dia e 23
horas, ou 47 horas. Com o novo serviço, os empreendedores levarão até
2 horas para registrar o empreendimento. Atualmente, Recife conta com
cerca de 210 mil empresas ativas, das quais 2.689 mil foram abertas no
último mês.

“Anunciamos com a Junta Comercial de Pernambuco a parceria que cria o
Balcão Único. Com isso, a gente consegue reduzir o tempo de abertura
de novas empresas na nossa cidade. O tempo anterior chegava a ser de
dois dias, e agora passa a ser de pouco mais de 45 minutos. O nosso
desejo é desburocratizar o acesso do cidadão aos serviços públicos.
Com isso, Recife passa a ser a terceira capital brasileira a ter esse
serviço de Balcão Único. Estamos sempre marcando com vanguarda e com
ousadia as decisões que a gente toma, para melhorar o serviço a cada
dia”, enfatizou o prefeito do Recife, João Campos.

“A gente tem que diminuir, sobretudo, os entraves burocráticos para
que o processo seja cada vez mais ágil, mas que ao mesmo tempo não
perca sua rigidez e necessidade de controle, de regulação, que o
Estado tem. A gente está em um momento que tem que se discutir muito a
transição do papel da burocracia, para que não seja vista como aquilo
que se trava, mas sim aquilo que disciplina e organiza. Que seja um meio
para se conseguir encurtar cada vez mais essas distâncias entre a
esfera pública e o cidadão. Espero que o que foi feito aqui com o
Balcão Único, seja feito em muitas outras áreas de integração,
dentro de um ciclo permanente de modernização”, completou o gestor.

Entre as etapas que serão extintas a partir da implantação do Balcão
Único será o preenchimento do documento básico de entrada (DBE) –
documento solicitado na Receita Federal – e o certificado digital, que
será substituído pela assinatura avançada através da inscrição do
empresário no portal do governo federal, o Gov.br. Posteriormente,
serão incluídas no Balcão Único as etapas relacionadas ao registro,
inscrição municipal e licenciamento, de acordo com cronograma a ser
construído pela Prefeitura do Recife e Jucepe.

A implantação do Balcão Único é  uma parceria entre a Prefeitura do
Recife e a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), resultado do trabalho
diligente que o município vem realizando para melhorar o ambiente de
negócios na cidade e servir de modelo para os demais municípios de
Pernambuco. Uma situação determinante para avançar nesse processo é
o fato da cidade estar integrada à Rede Nacional para a Simplificação
do Registro e da Legalização de Empresas (Redesim), tendo sido a
primeira capital a ter a integração Jucepe/RedeSim de forma 100%
digital, desde a constituição, alteração e baixa de empresas são
feitas de forma online.

Essa rede foi criada pelo governo federal em dezembro de 2007, por meio
da lei federal 11.598/07, e consiste em uma rede de sistemas
informatizados para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no
âmbito da União, estados e municípios. O objetivo da Redesim é ter
os procedimentos padronizados, com maior transparência, redução de
custos e de prazos na abertura de empreendimentos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, o Balcão Único faz
parte do planejamento da atual gestão municipal de implementar
procedimentos para a melhoria o ambiente de negócios na cidade e
desburocratizar a criação de empresas, com impacto direto na geração
de emprego e renda para os moradores. “Com esse novo processo, vamos
favorecer o ambiente de negócios no Recife, tornando a cidade cada vez
melhor e mais atrativa para o empreendedor e por  consequência gerando
empregos para a cidade”, completou o gestor público.

A presidente da Jucepe, Taciana Bravo, ressalta a importância do
Balcão Único para o plano de retomada econômica do governo estadual.
“Temos buscado modernizar os sistemas, criar parcerias e implementar
ações para desburocratizar o ambiente de negócios e assim, oferecer
um serviço cada vez mais célere para nosso usuário. O Balcão Único
permite que qualquer cidadão abra uma empresa de forma simples e
automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio,
sendo muito importante nesse momento da economia”, destacou Taciana.

O estado de São Paulo foi o pioneiro no País a implantar o sistema
para todos os municípios, seguido da Bahia O governo baiano,
diferentemente do paulista, implantará o modelo por fases, a exemplo do
que ocorrerá no Recife.

Lei de Liberdade Econômica – A Lei de Liberdade Econômica permite, em
muitos casos, que a abertura de empresas possa ser realizada de forma
automática. É o caso de empreendimentos classificados como atividades
de baixo risco, que são dispensados de licenças e alvarás. O Decreto
municipal do Recife nº 33.205/2019 dispensa licenças e alvarás para
142 atividades econômicas na cidade, que compreende padarias,
lanchonetes, cabeleireiro, manicure, entre outros, e é baseado na Lei
de Liberdade Econômica e na classificação nacional autorizada pelo
Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas (CGSIM), por meio da  Resolução nº 51/2019.

A implantação do Balcão Único faz parte do intenso trabalho que o
governo do prefeito João Campos vem realizando para desenvolver uma
gestão digital e integrada, visando oferecer serviços efetivos e
eficientes para promover um ambiente de negócios cada vez melhor e
atrativo para o investidor e facilitar a vida do cidadão.

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