Medida tem o objetivo de proteger os consumidores dos danos à saúde associados ao uso do produto, tanto para venda, como para consumo
O Procon do Jaboatão dos Guararapes publicará esta semana, uma portaria que reforça a proibição da comercialização e do uso do cigarro eletrônico em estabelecimentos comerciais do município. Essa medida, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e nas diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem como objetivo proteger os consumidores dos danos à saúde associados ao uso do produto.
O Procon irá intensificar as fiscalizações e assegurar o cumprimento rigoroso dessa proibição. A partir desta medida, os responsáveis por bares, restaurantes, choperias, cafeterias e demais estabelecimentos comerciais estão proibidos de comercializar o cigarro eletrônico. Os estabelecimentos também são obrigados a coibir o uso dentro dos estabelecimentos.
A portaria exige também que os proprietários fixem cartazes informativos em locais visíveis, alertando sobre a proibição do cigarro eletrônico. “É importante destacar que o descumprimento dessas exigências acarretará em medidas jurídicas e administrativas por parte do Procon, incluindo a aplicação de multas proporcionais à gravidade da infração. Tais medidas são essenciais para garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e para promover um ambiente saudável nos estabelecimentos comerciais do município”, pontuou Orzil Borges, superintendente do Procon do Jaboatão dos Guararapes.
