Procon Recife e Tribunal de Justiça de Pernambuco renovam convênio

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Foto: Divulgação/PCR

Acordo vai permitir que o órgão municipal intensifique a realização de acordos através da conciliação de conflitos

O Procon Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) renovaram convênio para intensificar a realização de acordos através de conciliação de conflitos. Participaram da assinatura do convênio, o secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismack, o coordenador geral adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, José Alberto de Barros Freitas Filho e a gestora da Unidade Jurídica do Procon, Pâmella Almeida.

Com esse convênio, caso a empresa não cumpra o acordo, o papel do Procon Recife é encaminhar esse acordo para o TJPE para homologação, transformando-o em título executivo extrajudicial. De acordo com Pablo Bismack, o papel do Procon Recife é intensificar a realização de acordos através da conciliação de conflitos, importante papel desempenhado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos( Nupemec), do TJPE.  “Após a homologação do acordo, a sentença poderá ser executada judicialmente, isso no caso de  descumprimento dos termos do acordo”, explica Pablo Bismack.

O secretário ainda acrescenta que esse convênio, renovado no último dia 8, beneficia a população que, ao procurar o Procon Recife,  para resolver a sua questão e ter seu acordo firmado na instituição, terá posteriormente no Judiciário o acordo homologado.

Para o coordenador-adjunto do Nupemec, juiz José Alberto de Freitas, a assinatura do termo aditivo ao convênio 028/2020, que renova por mais dois anos o termo de cooperação entre o TJPE e o Procon, simboliza uma excelente oportunidade para os jurisdicionados pernambucanos. “Através desse convênio, a população pode contar com a larga experiência do Procon Recife na mediação dos conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, aliada à segurança jurídica advinda da homologação dos acordos firmados pelo Judiciário”, destaca o magistrado.

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