A Sefaz-PE, considera que o fato é inaceitável e merece a devida apuração das autoridades competentes, pois é inadmissível que fazendários, no exercício de suas funções, sejam expostos a riscos de violência e insegurança
Confira à íntegra a Nota de Repúdio
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco manifesta seu repúdio à agressão covarde sofrida por um colega auditor fiscal da Secretaria Estadual de Tributação – SET do Rio Grande do Norte, durante fiscalização de rotina na Grande Natal, na última quinta-feira (11). O fato é inaceitável e merece a devida apuração das autoridades competentes, pois é inadmissível que fazendários, no exercício de suas funções, sejam expostos a riscos de violência e insegurança.
Esse episódio lamentável reflete a violência estrutural que ainda persiste em algumas regiões do país. A sonegação e as fraudes fiscais estruturadas, ainda que praticadas por uma minoria fora da lei, caminham geralmente de mãos dadas com o crime organizado, a lavagem de dinheiro, os crimes contra a administração pública e, normalmente, são acompanhadas de violência.
Como carreira típica de Estado, a auditoria fiscal é uma atividade essencial à justiça social, e o fisco é parte fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Portanto, não podemos tolerar esse tipo de violência contra os fazendários, que merecem ser tratados com dignidade e respeito, especialmente em atividades que visam proteger o interesse público e coletivo.
Diante desse fato, solicitamos às autoridades competentes a devida apuração e punição rigorosa aos responsáveis pela agressão. Também alertamos todos os fiscos do país quanto aos riscos e perigos que enfrentam no exercício de suas funções, e reiteramos a importância de difundir a cultura da segurança orgânica na atividade fazendária, no sentido de prevenir, dissuadir, detectar, obstruir e neutralizar ações que constituam ameaça aos seus integrantes, para que tragédias como esta não se repitam.
Assim, reforçamos nossa solidariedade ao colega potiguar agredido e sua família, bem como nosso compromisso em defender a segurança dos fazendários no exercício de suas funções.
Wilson José de Paula
Secretário da Fazenda
Cristiano Henrique Aragão Dias
Coordenador da Administração Tributária Estadual