Especialista explica quem deve declarar, alerta para multas e esclarece que mudanças anunciadas pelo governo só valem para o próximo exercício
Com a proximidade do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda, contribuintes já devem iniciar a organização de documentos para evitar erros, multas e atrasos na restituição. Embora o envio tradicionalmente comece em março, especialistas recomendam que o planejamento tenha início ainda em fevereiro.
De acordo com Ademar Mota, professor de Ciências Contábeis da Wyden, a antecipação reduz riscos e pode trazer vantagens financeiras. “Quem se organiza antes evita inconsistências, diminui as chances de cair na malha fina e aumenta a probabilidade de receber a restituição nos primeiros lotes”, afirma.
Quem deve declarar?
Segundo as regras divulgadas anualmente pela Receita Federal, está obrigado a declarar o contribuinte que se enquadrar em critérios como:
• Recebimento de rendimentos tributáveis acima do limite anual estabelecido;
• Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima do teto definido;
• Operações na Bolsa de Valores;
• Ganho de capital na venda de bens;
• Posse de bens e direitos acima do valor estipulado pela Receita;
• Condição de residente no Brasil no ano-base.
Os valores exatos são atualizados a cada exercício fiscal. Um ponto que merece atenção é o risco de penalidade. A multa por atraso na entrega é aplicada em todo o país, pois o Imposto de Renda é um tributo federal. A penalidade corresponde a 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 165,74, mesmo para quem não tenha imposto a pagar. “Perder o prazo gera custo financeiro desnecessário. Organização é sempre a melhor estratégia”, ressalta o professor.
O especialista também esclarece que eventuais anúncios de atualização da tabela do Imposto de Renda ou ampliação da faixa de isenção não impactam automaticamente a declaração que está sendo entregue agora. “Quando há mudança aprovada, ela passa a valer para o ano-calendário seguinte. O contribuinte precisa ter atenção para não criar expectativa com regras que ainda não estão vigentes”, explica.
Cuidados essenciais
Entre os documentos que devem ser separados estão: informes de rendimentos de empresas e instituições financeiras, comprovantes de despesas médicas e educacionais, extratos de investimentos, previdência privada e registros de compra e venda de bens.
Ademar também recomenda atenção redobrada às despesas médicas, um dos principais motivos de retenção em malha fina quando há divergência de informações. “A declaração pré-preenchida ajuda, mas não substitui a conferência detalhada. A responsabilidade final é sempre do contribuinte”, conclui.
