Após aprovação da Câmara dos Deputados, proposta será votada no
Senado
O Projeto de Lei 2058/21, que autoriza grávidas imunizadas (ou que se
recusaram a tomar a vacina) a retornarem ao trabalho presencial, foi
encaminhado para o Senado na última semana. O PL vem como atualização
de lei aprovada em 2020, que determinava o afastamento das gestantes por
conta da pandemia, por serem considerada de risco. O advogado
trabalhista João Galamba explica, porém, que o empregador pode
escolher onde a funcionária irá exercer sua função.
“A grande questão desse projeto de lei é que ele dá faculdade ao
empregador caso queira manter sua funcionária no teletrabalho ou pode
determinar o retorno, desde que ela esteja imunizada. Muitos empregados
foram afastados e receberam um decréscimo salarial. Outros recebem
horas-extras e comissões. O projeto vem para acabar com esse problema,
tanto na questão salarial quanto a imposição do empregador de ter que
bancar com o salário integral no afastamento das gestantes”, destaca
Galamba, sócio do escritório Galamba Félix Advogados.
De acordo com o advogado trabalhista Bruno Félix, caso o projeto seja
aprovado, a gestante poderá voltar ao trabalho presencial se encerrado
o estado de emergência ou após 15 dias da segunda dose. Porém, há um
ponto importante para as gestantes que se recusarem a tomar a vacina.
“Ela terá que assinar um termo de responsabilidade retornando ao
trabalho”, disse Félix, também sócio do Galamba Félix Advogados.
